A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, do TJ-SP, enviou ofício à presidente da Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados), Vanessa Mateus, questionando o convite para palestra do ministro Luis Roberto Barroso, no próximo dia 8, na sede da entidade.
Pizzotti ficou incomodada com a informação, via Whattsapp, de que "quem vier prestigiar [o encontro], será meu convidado para o almoço".
A palestra é promovida pelo Instituto Justiça & Cidadania em parceria com a Apamagis. O J&C organiza eventos com magistrados e advogados em resortes no país e no exterior.
Pizzotti requereu à presidente da Apamagis que esclareça quem fez o convite. Sugere que se revogue o "inoportuno convite", em virtude da inexistência de consulta prévia aos associados, para que "cada um que compareça ao almoço pague individualmente por ele".
Pediu, ainda, o detalhamento do custo total do evento, incluindo "eventual transporte e hospedagem do ministro palestrante, bem como, do almoço custeado, caso isto venha a ocorrer".
"Vale almoço"
Pizzotti diz que, inicialmente, supôs tratar-se de fake news. E que não ficou claro quem "seria o anfitrião" que oferecia o almoço. Trata-se de uma "associação de magistrados, cujo custeio é de todos os associados, inclusive eu própria, que não concordo com essa prática", afirmou na mensagem.
Segundo a desembargadora, o convite "causou a péssima impressão de que os nossos magistrados precisariam receber um 'vale almoço' para comparecer à palestra em questão. Passa a ideia "de que seria necessário oferecer o almoço gratuito para propiciar quórum, o que é, por óbvio, igualmente desconfortável" (...) apequena os magistrados convidados e até o próprio evento".
Pizzotti diz que a Apamagis deveria organizar um evento "em que o Poder Judiciário Paulista fosse o protagonista, com alguns de seus representantes figurando como palestrantes", pois teriam absoluta condição de apresentar propostas para o cenário futuro da Justiça".
"É o Judiciário Paulista quem enfrenta quase a metade do inesgotável volume de processos em trâmite no Brasil", lembrou. "Trabalha com insuficiente quadro funcional na Primeira Instância, julga processos de réus com altíssima criminalidade, não conta com autonomia financeira, sofre ausência de reajuste salarial há anos e muitas críticas da imprensa, além de tantos outros problemas graves".
"Ainda que se considere que o convite ao ministro palestrante seja relevante por se tratar do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, entendo que a Apamagis tem missão associativa, cabendo ao Tribunal de Justiça o exercício institucional e representatividade do Poder Judiciário."
O Blog pediu informações e aguarda os esclarecimentos da Apamagis.
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