A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, nesta sexta-feira (6), reclamação disciplinar contra o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Federal da 6ª Região (TRF), para apurar supostas violações aos deveres funcionais.
Correição extraordinária realizada no gabinete do magistrado, em agosto de 2023, identificou problemas na gestão de processos e conduta repreensível no trato com servidores e com outros desembargadores.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou morosidade excessiva na condução dos processos, quantidade elevada de acórdãos pendentes de assinatura e constantes adiamentos de julgamentos.
Em relação ao tratamento dado pelo desembargador federal aos servidores, há relatos do temperamento "explosivo" do magistrado, da pressão extenuante por resultados e de longas jornadas de trabalho, que muitas vezes ultrapassavam a madrugada.
Servidores e desembargadores fizeram queixas em relação ao comportamento de Evandro Reimão dos Reis. Segundo os colegas, é comum ele não respeitar prazos para a disponibilização de votos e solicitar, de forma excessiva, vista nos processos em análise no tribunal.
Reclamações no CNJ
Em outro procedimento, o blog registrou em agosto que a juíza federal Diana Maria Wanderlei da Silva, do Distrito Federal, pediu ao Ministério Público Federal para analisar se Evandro Reimão dos Reis cometeu condutas criminosas, como denunciação caluniosa, crime de calúnia e coação processual.
A Procuradoria Regional da República informa que o procedimento corre em sigilo.
A juíza alegou interferência do desembargador para limitar sua independência.
A decisão foi reação a uma queixa-crime em que o desembargador acusa a magistrada de suprimir documento público e extinguir um processo.
O desembargador é autor de ação popular que ajuizou em março de 2022. Trata de suposta posse injusta de imóvel da União Federal pelos réus, que reivindicam indenização por terras de domínio do Poder Público. O valor da causa é R$ 150 milhões.
Alega que a supressão do documento público constitui, em tese, conduta dolosa, "além de transgredir comezinhas regras de ética e honestidade processuais".
A juíza Diana Silva sustenta que o objetivo do desembargador foi afastá-la da causa como juíza natural. Numa ação popular, o desembargador pede o "ressarcimento das despesas que alega que teve com a causa".
A juíza reproduz contrato privado entre o autor da ação e um advogado, "cujos honorários contratuais entre ambos foram acordados em R$ 11,9 milhões".
No final de agosto, em post sob o título "Corregedoria nacional busca documentos em gabinete de juiz", o blog noticiou a instauração de correição extraordinária no gabinete de Evandro Reimão dos Reis.
Presidida por Salomão, a correição tramitou sob segredo de justiça.
"Não sei do que se trata, até porque não fui cientificado", afirmou o desembargador na ocasião. "Nada devo. Nada temo. Sou um dos desembargadores mais produtivos e éticos do TRF-6", disse.
A juíza Diana Maria Wanderlei da Silva não comentou a correição.
PF faz sindicância
O corregedor nacional menciona episódios ocorridos no Aeroporto Internacional de Confins (MG) envolvendo Evandro Reimão dos Reis.
A Corregedoria Regional de Polícia Federal instaurou sindicância para apurar a conduta do desembargador por "violação ao dever legal de tratar com urbanidade as pessoas".
A Corregedoria Nacional registra também a necessidade de apurar imprecisão sobre a informação de endereço residencial do magistrado que, supostamente, não reside no estado de Minas Gerais, onde está instalado o TRF-6.
"A integridade de conduta do magistrado, ainda que em sua vida privada, contribui para formação da confiança dos cidadãos na judicatura, impondo-lhe, portanto, restrições e exigências de comportamento distintas das reservadas aos cidadãos em geral. Esse, aliás o mandamento previsto nos artigos 15 e 16 do Código de Ética da Magistratura Nacional, com fundamento direto no texto Constitucional", afirma o ministro Salomão.
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