O procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, delegou à subprocuradora-geral Luíza Cristina Fonseca Frischeisen a competência para oficiar nos processos de matéria criminal da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ela atuará em auxílio e sob a coordenação do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, o número 2 do MPF.
A delegação foi interpretada como uma escolha duplamente inteligente. Gonet prestigia a liderança mais destacada da categoria e agrega à equipe uma procuradora com experiência reconhecida na área criminal.
Em três eleições, Frischeisen esteve entre os mais votados na lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República): ficou em primeiro lugar, em 2023 e 2021, e em segundo, em 2019, quando o subprocurador Mario Bonsaglia liderou a consulta aos pares.
Ou seja, Gonet convida para seu time aquela que foi indicada pelos membros do MPF como a mais qualificada para ocupar o comando do Ministério Público da União. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu romper sua prática anterior e seguiu a experiência de Jair Bolsonaro, desprezando a lista tríplice.
A portaria de Gonet estabelece que, enquanto perdurar a delegação, Frischeisen ficará desobrigada de suas atribuições no 48º Ofício da PGR (STJ/Criminal) e de representar o MPF perante a Sexta Turma do STJ (Direito Criminal).
Ficarão a cargo de Frischeisen as investigações e ações penais de integrantes de Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas. Hindemburgo cuidará das ações penais envolvendo governadores e outras investigações em andamento.
A subprocuradora-geral tem um currículo respeitável, com atuação no Conselho Nacional da Justiça (foi conselheira de 2013 a 2015) e no Conselho Superior do Ministério Público Federal (cumpre seu terceiro mandato, eleita pelo colégio geral dos procuradores da República).
Frischeisen atuou na Operação Anaconda, ação conjunta do MPF e da Polícia Federal que desbaratou uma quadrilha que negociava decisões judiciais na Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Finalmente, a opção de Gonet sinaliza que, ao contrário do antecessor, é capaz de trabalhar com procuradores de diferentes perfis e origens.
O PGR vai concentrar em seu gabinete os processos referentes aos atos de vandalismo em 8 de janeiro, cujo grupo de trabalho era coordenado pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos. Gonet contará com o apoio dos procuradores Paula Bajer, que estava à frente da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, e Joaquim Cabral da Costa Neto, que o auxiliava na vice-procuradoria-geral eleitoral.
Reportagem de Marcelo Rocha, na Folha, revelou que Gonet escolheu para atuar em seu gabinete nomes do MPF com histórico de atuação em ações de combate à corrupção envolvendo políticos, em especial nos casos do mensalão e da Lava Jato.
Ele cita Raquel Branquinho, escolhida por Gonet para a diretoria-geral da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União). Ela coordenou a área criminal e as investigações da Lava Jato na gestão da PGR Raquel Dodge. Foi responsável por apurações do mensalão e de propinas envolvendo diretores dos Correios.
O PGR já havia trabalhado com Branquinho, a quem designara como coordenadora do grupo de trabalho de combate à violência política de gênero.
Hindemburgo foi secretário de Cooperação Internacional do MPF, na gestão de Augusto Aras, e corregedor do MPF, na gestão de Rodrigo Janot.
A reportagem de Marcelo Rocha revela que, em 2019, diálogos no aplicativo Telegram obtidos pelo site The Intercept Brasil e analisados em conjunto com a Folha mostraram que Chateaubriand, quando era corregedor-geral do MPF, criticou informalmente a conduta do então procurador Deltan Dallagnol na divulgação de palestra sobre a Lava Jato, ressaltando a gravidade da situação, mas deixou de abrir apuração oficial sobre o caso.
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