O chamado "PL da Marmita", que estabelece multa de R$ 17.680 para quem doar alimentos a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, foi aprovado em primeira votação na Câmara nesta quarta-feira (26).
O projeto de lei 445/2023, do vereador Rubinho Nunes (União), estabelece a necessidade de autorização prévia da Secretaria Municipal de Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Ele afirmou, na tarde desta sexta-feira (28), que a tramitação do projeto está suspensa.
Rubinho afirmou, em nota, que a decisão de suspender aconteceu após a repercussão negativa da proposta. Antes, o vereador foi às redes sociais comemorar a aprovação. "Fim do tráfico de marmitas!", dizia em publicação no Twitter (atual X), que foi excluída. Mas internautas que salvaram a publicação a estão reproduzindo.
A expressão "tráfico de marmitas" repercutiu e está entre os assuntos mais comentados do X nesta sexta-feira (28). A maioria das reações é de indignação.
Postagens referindo-se a Jesus também estão sendo feitas.
O vereador também é o autor do requerimento de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que mira o padre Júlio Lancellotti. Ao propor a investigação no início deste ano, Rubinho afirmou que o objetivo era apurar a conduta de ONGs que atuam na região da cracolândia, no centro da capital paulista. Após acordo com líderes partidários, no entanto, o parlamentar mudou o escopo do requerimento e passou a mirar, de forma direta, o religioso.
O pároco fez publicações repudiando a aprovação do projeto de lei.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirma que não pretende sancionar o projeto de lei que impõe uma série de regras e multa para quem doar comida às pessoas em situação de vulnerabilidade.
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