O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirma que não pretende sancionar o projeto de lei que impõe uma série de regras e multa para quem doar comida às pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Câmara Municipal aprovou o texto em primeira discussão na última quarta-feira (26). Agora, antes de ir à sanção do prefeito, a proposta deverá passar por uma segunda votação.
"Lá na Câmara tem uma cultura de aprovar tudo em primeira votação e fazer uma discussão maior na segunda. Acho que não passa em segunda. Mas, se passar, vou vetar", afirmou o prefeito à Folha, nesta sexta (28).
Pelo histórico do Legislativo municipal, essa segunda votação dificilmente altera o resultado da primeira discussão. No entanto, diante da repercussão negativa da notícia desde a noite desta quinta-feira (28), os apoiadores de Nunes na Câmara já se mobilizam para vetar a proposta antes mesmo de ir à sanção do Executivo.
Procurado pela reportagem, o autor da proposta, Rubinho Nunes (União Brasil), disse que ficou espantado com a declaração do prefeito e que, neste momento, está convidando ONGs e associções para uma reunião com intuito de melhorar o projeto.
"A situação dos moradores de rua em São Paulo é precária. Há um orçamento de R$ 2,6 bilhões na Smads [secretaria de Assistência e Desenvolvimento social] que poderia ser otimizado com o projeto para promover o acolhimento", afirmou o vereador, integrante da base do prefeito na Câmara.
"Isso já é Lei em Curitiba, inclusive a proposta veio do prefeito [Rafael Greca]. Fico triste por ser vetado em conseguir tais melhorias em nossa cidade", completou Rubinho.
O receio entre os vereadores é entregar munição para os adversários de Nunes, que tentará a reeleição em outubro deste ano. Nomes como Guilherme Boulos (PSOL), Tabata Amaral (PSB) e José Luiz Datena (PSDB) despontam como concorrentes à prefeitura.
O texto prevê que só podem doar alimentos quem cumprir regras como ter cadastro e, ainda, uma autorização da prefeitura. Exige ainda a apresentação de informações sobre onde, quanto e quando os alimentos serão distribuídos.
Pelo texto, ONGs e pessoas físicas que descumprirem estas regras poderão ser multadas em 500 Ufeps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente, hoje, a R$ 17.680,00.
Já aqueles que recebem as doações —pessoas em situação de rua, em abrigos temporários, em situação de pobreza extrema ou em qualquer outra condição que evidencie falta de recursos— devem estar cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, "garantindo uma abordagem mais organizada e efetiva das ações assistenciais".
Na justificativa do projeto, o vereador diz que visa "garantir a segurança e o bem-estar dos beneficiários".
Rubinho protocolou a proposta em agosto do ano passado. Mas votação só ocorreu após a Polícia Civil de São Paulo abrir um inquérito para apurar eventual delito de abuso de autoridade que estaria sendo praticado pelo vereador contra o padre Júlio Lancellotti.
Rubinho é também o autor da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que mira o pároco e ONGs que atuam na região da cracolândia, no centro da capital paulista.
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