Desenvolvimento humano, privação social e eficiência dos gastos públicos

O Brasil é, historicamente, caracterizado pela heterogeneidade econômica e social. Devido ao baixo crescimento econômico, a disparidade regional tem sido agravada, tendo em vista a limitação dos gastos públicos que dificulta o acesso ao orçamento pelos mais pobres. Entretanto, há ainda o essencial debate sobre a promoção do desenvolvimento humano e redução da privação social. Nesse sentido, urge a necessidade de estratégias para promover o desenvolvimento humano, levando em consideração as restrições financeiras do país.

Os indicadores tradicionais não levam em consideração o bom uso dos recursos financeiros em prol da melhoria do desenvolvimento humano. Pode-se argumentar que as regiões que mostram altos níveis de privação social e altos níveis de eficiência dos gastos sociais devem ter prioridade para o recebimento de recursos públicos. Isso revela a necessidade de implementar ferramentas de gestão, que direcionem os recursos públicos para as regiões socialmente eficientes.

Para resolver esse problema, é possível avaliar a eficiência das mesorregiões brasileiras em transformar o Produto Interno Bruto (PIB) e os gastos públicos em desenvolvimento humano. De fato, novos indicadores têm revelado um novo mapa para a distribuição dos gastos sociais no Brasil. O Capability Index Adjusted by Social Efficiency (Ciase) mostra quais mesorregiões são mais eficientes em converter os recursos financeiros em desenvolvimento humano. Dessa forma, quanto maior o Ciase, mais eficiente é a região em análise.

Outro indicador relevante é o Deprivation and Financial Responsibility based on Prioritization Index (DFRP), que mostra quais mesorregiões possuem menor desenvolvimento humano, mas conseguem fazer o melhor uso dos recursos financeiros disponíveis. Desta forma, as regiões com maior DFRP podem ser consideradas prioritárias para o recebimento de investimento público, a fim de elevar o bem-estar social.

Estes indicadores revelam um novo mapa sobre desenvolvimento humano e eficiência dos gastos sociais no Brasil. Por exemplo, o Ciase classifica a mesorregião de Campinas (SP) na 64ª posição do ranking entre 129 analisadas no Brasil. Para o órgão, essa rica região paulista fica atrás do Leste Goiano (GO) (49ª posição) no ranking. Isto acontece porque, embora a região de Campinas apresente melhor índice de desenvolvimento humano, o Leste Goiano fez melhor uso dos escassos recursos públicos para gerar desenvolvimento humano.

O indicador DFRP fornece informações valiosas para as autoridades públicas, pois classifica quais regiões devem ter prioridade no recebimento dos recursos públicos. Por exemplo, a mesorregião Metropolitana de Fortaleza (19ª), a Metropolitana do Recife (38ª) e Metropolitana de Belém (45ª) devem ter prioridade no recebimento de recursos públicos para promover o desenvolvimento humano do que regiões ricas do estado de São Paulo, como Campinas (84ª), Metropolitana Paulista (92ª), Piracicaba (94º) e o Litoral Sul Paulista (115º).

Essa forma de análise é importante, pois sugere que as autoridades brasileiras devem discutir estratégias para redistribuir as verbas para políticas sociais, priorizando as regiões menos desenvolvidas, não apenas com base em motivos altruístas, mas também com base no mérito de conversão eficiente dos limitados recursos financeiros em desenvolvimento humano. Isso abre um debate importante acerca da realocação dos recursos públicos, a fim de reduzir a heterogeneidade do país e, consequentemente, aumentar o bem-estar social em todas as regiões brasileiras.

O editor, Michael França, pede para que cada participante do espaço "Políticas e Justiça" da Folha sugira uma música aos leitores. Nesse texto, a escolhida por Diogo Ferraz foi "Querelas do Brasil", de Elis Regina.