O segundo grande anúncio de medidas de ajuste fiscal do Ministério da Fazenda confirma a opção do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de fazer um ajuste fiscal principalmente pelo lado da receita, e não focado na despesa, como desejavam muitos economistas.
Depois de avançar na questão do contencioso tributário em janeiro, com a medida provisória do Carf e do Litígio Zero, o ministro Fernando Haddad anunciou nesta quinta-feira (30) uma ação de revisão de benefícios e taxação de novos setores para arrecadar até R$ 150 bilhões. Os detalhes serão anunciados na próxima semana.
O objetivo é acabar com o que ele classificou como os grandes jabutis que transformaram nosso sistema tributário em um caos. "Um dos maiores rebanhos existentes hoje neste país é a quantidade de jabutis que foi entrando no nosso sistema tributário e que tornou esse modelo caótico", afirmou.
As mudanças não têm nada a ver com a reforma tributária que está em curso, que vai sanear outros tantos problemas, destacou Haddad.
Desde 2022 economistas ligados ao atual governo têm defendido que o aumento da carga tributária não seja tratado como um tabu, mas como uma forma de promover investimentos e políticas públicas de redução das desigualdades —embora o dinheiro financie também despesas menos nobres.
O ministro disse que não haverá aumento de carga tributária no sentido de criar novos tributos ou aumentar as alíquotas dos atuais. Preferiu chamar o movimento de "recomposição da base fiscal".
Advogados na área tributária não têm dúvida de que o governo tem sede de arrecadação. É com esse cenário que os economistas precisam trabalhar.
Litígio Zero
A adesão ao programa Litígio Zero termina nesta sexta (31). Advogados relataram grande interesse das empresas após anúncio feito em janeiro, mas as condições de pagamento, feitas depois as contas, desanimaram muitos contribuintes.
Há sempre a possibilidade de prorrogação de prazos, mas a avaliação é que as regras rígidas e o prazo curto de pagamento podem ter comprometido o sucesso do programa.
O governo estima obter R$ 35 bilhões de receitas extraordinárias e um ganho permanente de R$ 15 bilhões pela diminuição dos conflitos.
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