Três integrantes da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda fizeram nesta sexta (17) avaliações sobre a proposta de reforma do Imposto de Renda em construção no governo.

Durante debate realizado pelo Insper sobre tributação da renda e patrimônio, o secretário Bernard Appy confirmou que o projeto já aprovado na Câmara em 2022 será deixado de lado. O governo vai entregar um novo texto para ser apreciado pelo Congresso. Provavelmente, no segundo semestre.

A proposta terá uma semelhança com o projeto do ex-ministro Paulo Guedes: tributar dividendos recebidos pelos acionistas pessoas físicas, o que será compensado por meio da redução da alíquota do IRPJ/CSLL cobrado das empresas.

O governo também estuda mudar a tributação de aplicações financeiras, segundo Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e membro do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper.

Ele e Appy listaram cinco princípios da nova proposta: progressividade, isonomia, neutralidade, competitividade internacional e segurança jurídica.

Loria disse que não há um modelo de consenso no mundo sobre a tributação da renda, mas citou dois exemplos. O modelo de integração, com tributação do dividendo pela tabela progressiva com algum mecanismo que dê alívio de dupla tributação. É um sistema mais complexo por causa do mecanismo de abatimento, mas mais progressivo.

Já o modelo com alíquota fixa no dividendo é mais simples, mas prestigia menos a equidade. "Eu pessoalmente acho que ter alguma progressividade do dividendo seria mais adequado, mas é um tema para estudo", afirmou.

Disse também que não se pode sobreonerar dividendos em relação à tributação do capital. No seu exemplo, não deveria haver tributação de 30% no dividendo e 20% nos juros, mas uma tributação uniforme.

"Neste primeiro semestre nosso trabalho está mais concentrado na construção de um projeto dentro do Ministério, não só dentro da secretaria. A ideia é que no segundo semestre essa proposta esteja pronta para ser levada ao Parlamento. Se a Câmara já tiver aprovado a reforma do consumo, pode ser iniciada uma discussão da renda no começo do segundo semestre", afirmou.

Alíquota

Rodrigo Orair, diretor da secretaria extraordinária e pesquisador do Ipea, afirmou que a missão dos dois (ele e Loria) é dar subsídios técnicos para fundamentar as duas reformas, do consumo e do IR.

Ao falar sobre a tributação de dividendos, afirmou que o Brasil precisa aproveitar o movimento internacional de aumento da alíquota sobre lucros e dividendos e redução da tributação do IRPJ.

O Brasil tem uma alíquota corporativa de 34%, uma das mais altas do mundo, mas mecanismos de dedução de 7 pontos percentuais, também fora do padrão internacional.

Nas empresas do Simples, a alíquota média é de 6,1%. No lucro presumido, de 20%. No lucro real, de 23% a 29%. Com isso, se tributa em média com 23% as empresas brasileiras.

Orair também afirmou que, se é verdade que quase ninguém isenta o dividendo, também é verdade que ninguém põe dividendo na tabela progressiva sem compensação nenhuma. E destacou que o nosso modelo não tem nada a ver com Estônia e Letônia, que não recolhe o IRPJ no nível da empresa enquanto não for distribuído para o sócio ou acionista.

"Mais cedo ou mais tarde vai ter de passar uma reforma do IR. Com esse movimento internacional, isso é imperativo. Esse modelo [atual] não atende critérios de eficiência nem de equidade", afirmou.

Ao final do evento, Orair disse que os dados e observações apresentados não representavam uma posição do governo ou da secretaria. "Isso é o que eu trabalhava no Ipea. Não tem nada a ver com a secretaria. Por enquanto."