Uma nova proposta de reforma dos principais tributos sobre o consumo deve ser apresentada na Câmara dos Deputados. Ela terá como base dois textos (PECs 45 e 110) que já tramitam no Congresso. Saiba o que pode mudar para consumidores e empresas.

No final do texto estão os links para acesso aos materiais do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados que serviram de apoio. A elaboração também contou com material do escritório BVZ Advogados.

Em que pé está a reforma?

Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados tenta unificar duas propostas de emenda à Constituição e apresentar um texto no início de junho, que poderá ser votado direto no Plenário da Câmara, em dois turnos, e depois segue para o Senado

Principais mudanças para o contribuinte

• Não haverá mais diferença na tributação de mercadorias e serviços
• Mesma alíquota para praticamente todos os produtos e serviços (exceções estão sendo negociadas)
• Tendência de redução no tributo sobre bens e aumento sobre serviços
• Será possível saber qual o valor do imposto pago
• Legislação única em todo o país para os tributos criados pela reforma
• Todo insumo tributado gera crédito para empresa que comprou, o que elimina o imposto em cascata

Carga tributária não muda

• Novas alíquotas serão calibradas para manter a carga tributária sobre o consumo

Que tributos serão substituídos?

• Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI)
• ICMS (estadual)
• ISS (municipal)

Eles representam cerca de 40% da carga tributária nacional

Que tributos serão criados?

• Um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dividido entre União, estados e municípios
• Imposto Seletivo federal (para fumo e bebidas, por exemplo)
• Outra opção é uma CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal + um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para estados e municípios + o Imposto Seletivo

Qual será a alíquota?

• A alíquota do IBS é estimada em 25% (percentual médio que já é pago hoje)
• Sub-alíquotas: cada estado ou município pode aumentar ou reduzir sua parcela na alíquota geral, mas a mudança vale para todos os bens e serviços, ou seja, não pode beneficiar um setor

O que será tributado?

• Todos os bens e serviços, sem diferença quanto à característica do produto
• Inclui operações com intangíveis, como cessão de direitos e locação de bens

Onde será tributado?

• Princípio do destino. O imposto é pago por quem compra
• A arrecadação pertence ao local onde o produto é consumido e não ao local onde é produzido

Outros países seguem esse modelo de tributação?

• O sistema conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é utilizado em cerca de 170 países
• Incluindo a maior parte da Europa e da América Latina

Diferenças regionais

• Para evitar perda de arrecadação para estados e municípios, haverá uma transição de 50 anos (PEC 45) ou 20 anos (PEC 110) na divisão da receita para esses entes
• Está prevista criação de um fundo de compensações ou desenvolvimento regional

Exceções já previstas

• Simples Nacional: adesão opcional ao novo sistema
• Zona Franca de Manaus: Haverá regra especial para manter o benefício
• Baixa renda: programas de devolução do imposto para famílias mais pobres
• Compras governamentais: não-incidência dos novos tributos

Exceções em discussão

Regimes diferenciados podem ser aplicados a imóveis, serviços financeiros, atividades agropecuárias, cesta básica, gás de cozinha residencial, educação, saúde, medicamentos, transporte coletivo e entidades beneficentes de assistência social.

O que é o "cashback do povo" e como ele funcionará?

• O cashback é a devolução de parte do imposto pago, beneficiando sobretudo as famílias de menor renda
• Esse mecanismo já vem sendo utilizado por países como Canadá, Uruguai e Colômbia para possibilitar que os pobres paguem menos impostos do que os ricos
• O modelo a ser adotado ainda será detalhado

Quando a mudança entra em vigor?

Haverá um período de transição para o contribuinte:

• A proposta da Câmara (PEC 45) prevê alíquota teste de 1% para o IBS em 2025 e 2026, compensada pela redução do PIS/Cofins
• Nos oito anos seguintes, os tributos atuais são reduzidos gradativamente e o IBS vai subindo
• A proposta do Senado (PEC 110) prevê a substituição imediata do PIS/Cofins pela CBS federal
• Além de uma alíquota teste de 1% em 2025 e 2026 para o IBS estadual/municipal, compensada pela redução do ICMS e do ISS
• Nos quatros anos seguintes, ICMS e ISS são reduzidos gradativamente, enquanto o IBS vai subindo

Quem fiscaliza e cobra?

• PEC 45: Conselho Federativo do IBS, com representantes de todos os Fiscos
• PEC 110: Conselho Federativo, com exercício integrado de competências dos estados, municípios e DF para fiscalização, cobrança e arrecadação do IBS estadual

O que mais está em debate?

A versão atual da PEC 110 também prevê:

• Progressividade do ITCMD (imposto sobre herança e doação)
• IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos
• Atualização da base de cálculo do IPTU ao menos uma vez a cada quatro anos

Fontes: Elaboração própria, com informações do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), BVZ Advogados e Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.