Estudo apresentado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que os resíduos de impostos e contribuições sobre o consumo representam quase 10% do preço de um produto ou serviço no Brasil.

Por isso, estimativas apresentadas por entidades de outros setores sobre a tributação atual estão subestimadas, segundo Mário Sérgio Telles, gerente-executivo de Economia.

Quais são as demandas do setor industrial ao grupo de trabalho da reforma tributária?

O último texto da PEC 110 tinha o apoio da CNI, com IVA (imposto sobre valor agregado) dual e tratamento diferenciado para alguns setores.

Para ter uma reforma efetiva, dois pontos são fundamentais. Primeiro, que se acabe com a cumulatividade, que é essa questão de não dar crédito de uma série de tributos que o fornecedor paga e o comprador não se credita. O chamado crédito amplo: tudo que é operação da empresa dá direito a crédito.

Ponto número dois: para garantir igualdade na concorrência com o importado, além de dar o crédito de tudo que a empresa compra, você tem de, no caso de a empresa acumular crédito, devolver esse saldo credor imediatamente.

A PEC 110 tem a previsão do crédito amplo, acaba com o ISS, que é totalmente cumulativo, nos dois IVAs. A única coisa que não dá crédito é consumo tipicamente pessoal. Isso está muito claro no texto.

No imposto do governo federal, a PEC prevê a instituição de um prazo máximo para devolução na lei complementar. No IBS dos estados e municípios, o dinheiro vai para o conselho federativo, que vai passar para o estados e municípios só o valor líquido, depois de restituído o crédito a que as empresas têm direito. O dinheiro não vai entrar no caixa desses governo para depois sair de novo.

As estimativas de alguns setores, como agropecuária e serviços, que apontam aumento da carga tributária com a reforma não batem com os cálculos do estudo encomendado pela CNI. Há um resíduo tributário que não é levado em conta?

O fim do ISS e o crédito amplo acabam com o resíduo tributário. Grande parte da produção agropecuária é feita por pessoas físicas, e elas não são contribuintes dos tributos, então não têm créditos do que foi pago nas etapas anteriores. Apesar de terem alguns insumos desonerados, o que resta de imposto nas compras, e ainda que a compra de algum insumo seja zerado, o ICMS seja zerado, aquele fornecedor da agropecuária já teve resíduo na produção.

O fato de eu comprar com zero não significa que não estou recebendo resíduo no preço. Ele vem no preço do fornecedor. O fato de não haver crédito e haver resíduo na cadeia faz com que na agropecuária exista um nível considerável de resíduo nas vendas no mercado interno.

O que mostramos ali é que está subestimado. Esses cálculos muitas vezes desconsideram os resíduos. A tributação efetiva é o que eu recolho mais o que me veio na cadeia. Os serviços e a agropecuária, por terem muitos resíduos, têm uma tributação maior do que o que muitas vezes o empresário percebe, que é o que ele paga de imposto. O tributo que meu fornecedor pagou e eu não me creditei é tributo que eu estou pagando indiretamente.

Exceções para alguns setores podem descaracterizar a reforma?

No Brasil, cada empresa tem a sua tributação. Temos um regime de exceções. A gente entende que alguns setores de bens e serviços tenham tratamento diferenciado, por questões econômicas ou sociais que justifiquem esse tratamento, mas tem de haver um limite. Não podemos ter só exceções. As exceções colocadas nas PECs 45 e 110 já são suficientes: por exemplo, saúde, educação, transporte de passageiros, operações com bens imóveis, setor financeiro, agropecuária e agroindústria. Esses são os bens e serviços que justificam algum tratamento diferenciado e específico.

Contribuintes com cadeia mais longa de produção ou que tenham comprado mais insumos serão beneficiados em relação àqueles que não têm insumos?

Esse argumento de cadeia curta não faz o menor sentido. A indústria tem muito crédito porque o imposto foi pago lá atrás. O que interessa é quanto vai ser a tributação sobre o consumo. No IVA que funciona, o crédito não cai do céu. Eu tenho crédito porque os meus fornecedores na cadeia já pagaram.

O IVA é um imposto sobre o consumo. Só que, em vez de, como nos EUA, eu cobrar só de uma pessoa, um varejista, eu cobro em cada etapa da cadeia.

Vocês discordam do argumento de que alguns setores vão perder com a reforma?

A gente defende a reforma pelo efeito sobre o crescimento econômico. Resolver as distorções, a cumulatividade, a não restituição dos saldos credores, a oneração dos investimentos e outras coisas mais, todas essas distorções do sistema atual fazem com que o Brasil cresça menos.

Um estudo da UFMG mostra que, se tivesse feito a reforma 15 anos atrás, o PIB de 2022 não teria sido R$ 10 trilhões, seria R$ 11,2 trilhões, 12% a mais. Perdemos quase R$ 6.000 de renda a mais para cada brasileiro no ano passado, R$ 481 por mês. E também emprego. No ano passado, quando tínhamos mais ou menos 100 milhões de pessoas trabalhando, teríamos 7,5 milhões de pessoas a mais trabalhando, 7,5% a mais de emprego.

Não fazer a reforma retira crescimento econômico, renda, emprego, ou seja, qualidade de vida da população. Nesse ambiente que a reforma induz, todos os setores econômicos ganham, todos vão produzir mais nesse cenário com reforma.