A Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), engorda o time dos que pedem tratamento específico na reforma tributária.

Nesta terça (11), Nunes disse esperar sensibilidade do ministro Fernando Haddad (Fazenda) e força da cidade paulista no debate com parlamentares para conseguir manter o ISS (Imposto Sobre Serviços), principal tributo municipal, fora da reforma.

A reforma tributária divide os prefeitos, como mostrou debate recente na Câmara. A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), que representa municípios com mais de 80 mil habitantes, que manter o ISS e a regra de cobrança do imposto na origem (onde está a sede da empresa) e não no destino (onde está o consumidor).

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios), entidade que representa mais de 5.000 municípios, defende a mudança que irá redistribuir a arrecadação e beneficiar as cidades de menor porte.

"O ministro foi prefeito da cidade de São Paulo, então ele sabe muito bem quais são os impactos. Eu quero acreditar que quem foi prefeito da cidade de São Paulo não vai aprovar uma reforma tributária em que a cidade perca R$ 10 bilhões", afirmou Nunes durante entrevista no Summit 100 dias de governo, da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias).

O atual prefeito de São Paulo disse que tem procurado parlamentares para tratar do tema. Entre eles, o presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), autor de uma das propostas de reforma que estão em estudo por um grupo de trabalho na Câmara.

"Qual é a nossa demanda? Que o ISS seja retirado da questão da reforma tributária", afirmou. "Temos evidentemente o peso da força da cidade de São Paulo de poder dialogar com os deputados federais."

Nunes disse ser a favor da reforma, desde que ela não mexa com o imposto municipal. Além do ISS, ela também mexe com o ICMS (estadual) e três tributos federais (PIS, Cofins e IPI).

Estudo do economista Sérgio Gobetti, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mostra que a redistribuição da arrecadação com base no destino pode prejudicar cerca de 10% dos municípios, em geral, os mais ricos. Isso ocorreria depois do período de 20 anos de transição em que a arrecadação atual, corrigida pela inflação, é garantida a todos os entes da Federação. O crescimento econômico adicional gerado pela reforma, no entanto, garante benefícios para 98% dos municípios —cerca de 60 cidades perdem receitas.

Segundo o estudo, os 61 municípios mais ricos de ISS concentram 43% da arrecadação do tributo, embora representem apenas 12% da população, 21% do PIB brasileiro e 27% do PIB de serviços. Há apenas duas capitais nessa lista, São Paulo (SP) e Vitória (ES).

O prefeito de São Paulo defendeu como alternativa a aprovação de uma reforma tributária com base na PEC 46, o chamado Simplifica Já, que não está sendo considerada pelo grupo de trabalho da Câmara. Essa proposta unifica as legislações municipais sobre o ISS, mas não acaba com o tributo nem muda o sistema de cobrança da origem para o destino.

"Dependendo do desenrolar, eu pretendo até falar com o presidente Lula. A reforma tributária só não pode tirar recursos dos municípios", afirmou Nunes.

Colaborou Eduardo Cucolo