A proposta de reforma tributária apresentada nesta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados ainda desagrada o setor de serviços e os municípios mais ricos do país. O primeiro avalia que pagará mais impostos. O segundo, que irá perder arrecadação.
O tema também não é consenso entre governadores e enfrenta oposição de representantes da administração tributária em algumas regiões do país.
Politicamente, é necessário ainda ganhar o apoio em duas outras frentes: parlamentares ligados ao agronegócio e à Zona Franca de Manaus. Foi garantido tratamento diferenciado a esses segmentos, mas o formato do benefício ainda é motivo de discussão.
Mesmo os setores que enquadrados como exceções —construção civil/imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas e combustíveis— esperam para ver qual o tamanho do seu benefício.
Como acontece com outros temas importantes do debate político e econômico no país, as discussões sobre a reforma dos cinco principais tributos sobre o consumo também sofrem com desinformação, oportunismo e até negacionismo –não é coincidência a resistência de parlamentares e empresários bolsonaristas.
Há, entretanto, dúvidas e demandas legítimas. Na teoria, o Brasil já possui impostos sobre o consumo que não deveriam ser cumulativos nem conter tantas exceções, como o ICMS dos estados. Mas o sistema foi construído e remendado ao longo dos anos criou uma estrutura completamente estranha ao que vigora em outros países.
Concentrar a tributação no local de origem e não no destino, diferenciar bens e serviços na hora de definir as regras e não permitir que todos os insumos gerem crédito são alguns dos problemas mais destacados.
Para sobreviver, empresas brigam por benefícios, estados e municípios promovem guerras fiscais e empresas e prestadores de serviços ficam protegidos em regimes como o Simples.
Nesse cenário, muitos não acreditam que o novo sistema irá funcionar no Brasil —embora funcione em outros 170 países. Outros avaliam que não irão sobreviver à redistribuição da carga tributária. Os estudos que mostram que todos irão ganhar com a reforma são vistos com ceticismo. Para outros, a possibilidade de que uns ganhem mais do que outros é o maior problema.
As diretrizes gerais da nova proposta de reforma, apresentadas nesta terça, não é o "sistema puro" defendido pelos seus idealizadores, mas ataca os principais problemas. Resta saber quantas concessões serão feitas até a votação do texto, marcada para a primeira semana de julho.
Os mais de 35 anos de discussões sobre a reforma e as inúmeras propostas abandonadas no Congresso são o principal argumento dos que não acreditam que "agora vai".
Ainda estão vivas as ideias de aprovar apenas uma "simplificação", que mantenha as bases do sistema atual, materializada na proposta de "contrarreforma" batizada de Simplifica Já, ou trocar tudo o que está aí por uma nova CPMF para tributar o consumo.
O apoio do governo federal, que criou uma secretaria especial para tratar do tema, e dos presidentes da Câmara e do Senado é uma sinalização de que algo será aprovado. Se vai dar para chamar as mudanças de Reforma (com erre maiúsculo), é outra história.
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