A Câmara dos Deputados publicou na tarde desta quinta-feira (3) a redação final da Reforma Tributária aprovada no início de julho. Veja aqui o texto.
Agora, a PEC 45 será analisada pelo Senado.
A Reforma Tributária busca simplificar o sistema tributário brasileiro. O eixo central da PEC (proposta de emenda à Constituição) é reduzir cinco impostos (os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS) para dois (o federal CBS, e o estadual e municipal IBS).
O texto foi entregue oficialmente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Agora, será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Há também um grupo de trabalho da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), coordenado pelo senador Efraim Filho (União-PB), que trabalhará em conjunto com o relator da PEC 45/2019 no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM).
Veja os próximos passos da reforma
- 2023: aprovação das mudanças na Constituição
- 2024: votação das leis que vão regulamentar a reforma
- 2025: montagem da infraestrutura do novo sistema
- 2026: cobrança de alíquota teste de 0,9% para a CBS (contribuição federal) e de 0,1% para o IBS (imposto de estados e municípios), com redução equivalente do PIS/Cofins
- 2027: substituição do PIS/Cofins pela nova CBS; extinção do IPI (exceto para produtos que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus, cigarros e bebidas)
- 2029 a 2032: redução de 1/10 por ano nas alíquotas do ICMS e ISS, com elevação gradual do IBS
- 2033: extinção do ICMS e do ISS; substituição do IPI pelo Imposto Seletivo
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