Advogado quer pagar 12% de IVA no Brasil, mas paga 21% em Portugal, diz Rodrigo Maia

"A OAB quer um regime diferenciado (…) Em Portugal, eles pagam 21% de alíquota. Por que no Brasil tem que pagar 12%?"

A provocação foi feita nesta quarta (13) pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, atual presidente da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), durante evento do Banco Daycoval sobre Reforma Tributária e propostas do governo para mexer no Imposto de Renda.

Ao citar os advogados, Maia se referia às pressões de profissionais liberais para entrarem na lista de setores com regimes diferenciados na PEC 45. O setor financeiro já está nessa lista, pela versão aprovada pela Câmara.

A PEC prevê regimes diferenciados e também uma série de bens e serviços que terão tributação reduzida em 60%, o que pode representar uma alíquota de 10% para um IVA de 25%. O pleito de entidades de profissionais liberais é ter uma regra de tributação específica, o que pode resultar em um percentual ainda menor.

"O relator [da PEC 45 no Senado], Eduardo Braga, é um cara muito experiente. Espero que, de fato, ele não aceite essas pressões", disse o presidente da CNF.

Maia afirmou ainda que 90% dos advogados estão no Simples Nacional e os demais, na maior parte, prestam serviços a pessoas jurídicas, ou seja, transferem o crédito para o tomador do serviço. Ele disse esperar que o Senado reduza o número de exceções aprovadas na Câmara.

Em julho, a Ordem dos Advogados de Portugal rompeu, de forma unilateral, o acordo de reciprocidade que facilitava a brasileiros exercer a profissão no país.

Já se antecipando aos novos capítulos da reforma do Imposto de Renda, Maia disse que ainda não vê consenso no Congresso para tratar, por exemplo, da tributação de lucros e dividendos. Segundo ele, a proposta aprovada em 2021 na Câmara transferia a conta, principalmente, para as empresas do lucro real.

Maia também defendeu rever os benefícios do Simples e do lucro presumido. "Com todo respeito às microempresas, que são muito importantes, mas elas não serão nunca as empresas que vão alavancar uma economia. Precisamos que as grandes empresas invistam, e elas trarão as médias em pequenas empresas para o seu crescimento."