Praticamente uma em cada quatro normas federais editadas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 teve como tema a área tributária.
Os dados fazem parte do estudo "Quantidade de Normas Editadas no Brasil: 35 anos da Constituição Federal de 1988", feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Em média, foram editadas cerca de 21,34 normas federais por dia útil no período, sendo 4,81 na área tributária.
São 129 emendas constitucionais nestes 35 anos. Destas, 18 tratam de tributação, o que representa praticamente uma a cada dois anos.
Atualmente, está em discussão no Congresso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, que altera a tributação do consumo.
Considerando também estados e municípios, de 5 de outubro de 1988 a 30 de setembro de 2023, foram editadas 7,48 milhões de normas —845 por dia útil. Quando a Constituição Federal completou 35 anos, 13% delas estavam em vigor.
Na área tributária, o "índice de sobrevivência" é de 7%: 34.266 normas em vigor de um total de 492.521 editadas (9% no nível federal, 33% no estadual e 58% no municipal).
Algumas delas criaram impostos e contribuições extintos (CPMF) ou que ainda estão em vigor, como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e a Cofins, um dos alvos da Reforma Tributária do governo federal.
No período de um ano até setembro de 2023, foram 352 mil normas editadas, sendo 26 mil na área tributária. O ano de 2022 foi aquele com maior número de leis complementares e ordinárias na esfera federal. De de outubro de 2021 a setembro de 2022 houve a maior quantidade de medidas provisórias (67).
"Temos um excesso de normas. O sistema tributário permite que muitas autoridades e órgãos, tanto arrecadadores como não arrecadadores, editem normas. Isso cria muitos problemas para quem mexe com a questão legal", afirma João Eloi Olenike, presidente executivo do IBPT.
"É muito complicado para a pessoa acompanhar tudo. Isso cria também muito custo de burocracia tributária."
Segundo o IBPT, como muitas empresas não realizam negócios em todos os estados e municípios brasileiros, a estimativa de normas que cada uma deve seguir é de 5.140. Isto corresponde a 6,6 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12.
"Em decorrência dessa quantidade, as empresas gastam cerca de R$ 228 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação", diz o IBPT.
O estudo tem como autores os advogados tributaristas Gilberto Luiz do Amaral, João Eloi Olenike, Letícia Mary Fernandes do Amaral, Cristiano Lisboa Yazbek e Fernando Steinbruch, todos do IBPT.
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