As sessões de julgamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) estão suspensas devido ao movimento grevista dos auditores fiscais iniciado na segunda-feira (20). O órgão publicou portaria em que suspende as sessões desta terça (21).
"A medida se deve à falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivada pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento grevista da categoria funcional", diz o Carf em nota.
De acordo com o presidente da Unafisco, Mauro Silva, o governo não está cumprindo um acordo firmado em 2016, último ano da gestão Dilma Rousseff, que garante à categoria o pagamento do bônus de eficiência e produtividade.
"Sem esse cumprimento, os auditores permanecerão em greve, impactando qualquer plano da Receita Federal para aumentar a arrecadação e atingir a meta de déficit zero", afirma Silva, citando a expectativa do governo de aumentar a arrecadação com o retorno de voto de qualidade por um representantes da União.
De acordo com o Sindifisco Nacional, além da retirada dos entraves ao pagamento do bônus de eficiência, a reivindicação inclui o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023.
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