Quem está na mira do governo?

As mudanças tributárias parecem que estão acontecendo todas ao mesmo tempo. Estamos sendo bombardeados com movimentações do governo na tentativa de financiar os gastos de um orçamento inchado. Não se fala em outra coisa que não a Reforma Tributária. Mas não é só ela.

A reforma, em si, vem sendo considerada algo mais estrutural, de eficiência fiscal. Talvez em sua segunda etapa (Imposto de Renda, tributação de dividendos etc.), a preocupação seja mais de arrecadação.

Mas há, para além disso, uma questão com certo viés de política pública que tem destinatário certo e um ideal teórico de distribuição de renda, que é a chamada taxação dos super-ricos.

Têm sido assunto as medidas provisórias e os projetos de Lei que pretendem modificar a tributação dos fundos exclusivos e das offshores. Ao mesmo tempo, alinhado a discursos públicos, já foi aprovada na Câmara uma nova forma de tributação de heranças no exterior; outras medidas para taxar mais fortemente as heranças também são dadas como certas.

A dúvida apenas é, será que essas medidas atingirão apenas os super-ricos?

Consideremos as offshores, num exemplo, que nada mais são do que empresas que têm atividades fora do país de sua sede. No passado, era possível usá-las para fins questionáveis, mas, atualmente, são apenas uma forma —totalmente legal— gerenciar patrimônio de modo mais simplificado e eficiente, em locais diversos.

No Brasil, existem sim vantagens tributárias em ter uma offshore. Hoje, somente há tributação sobre o Imposto de Renda sobre os lucros das offshores quando há resgate ou remessa do dinheiro para o Brasil. O projeto de lei quer que praticamente toda renda (já tributada em alguns casos) seja adicionalmente tributada a 15%.

Outra vantagem tributária liga-se ao ITCMD (Imposto de Herança e Doações). Atualmente, não há imposto sobre herança ou doação de bens que estão na offshore.

Então, o que se costuma fazer é passar todo o patrimônio para uma holding, montar uma offshore e esta passa a ser a sócia da empresa no Brasil. Então, a pessoa física passa a ter quotas de uma offshore, ou seja, bens no exterior, livres do pagamento de ITCMD.

Esta tributação já consta na Reforma Tributária e depende apenas de um projeto de lei complementar específico para que seja implementado.

A se pensar no aspecto tributário, é fácil associar a pessoas com muitos recursos, pois há um custo na criação e manutenção de estruturas internacionais. No entanto, nem só de benefícios tributários vivem as offshores.

Com mais acesso à educação financeira e a outros países, muitas pessoas usam essas estruturas para se proteger de eventos locais ou globais, diversificando suas reservas (mesmo que não sejam demasiadamente elevadas). Outras pessoas efetivamente têm mais de uma nacionalidade, trabalham e têm até famílias em países diferentes —e usam as offshores para facilitar seu controle.

Estas pessoas também seriam afetadas pelas medidas e estão sendo tratadas como se "muito ricas" fossem.

É a mesma situação de outra tributação de fortunas buscada pelo Fisco: os fundos exclusivos. Eles têm uma vantagem tributária semelhante à das offshores, só pagam imposto quando o cotista usa o dinheiro.

Há também um dano colateral nesta tributação. Muito do dinheiro que está nestes fundos está aplicado diretamente na economia. Com a tributação imediata (mesmo sem a percepção definitiva da vantagem), é menos dinheiro investido e menos dinheiro disponível para o setor privado.

Trata-se de uma migração de onde o dinheiro estará: na atividade produtiva ou nos gastos do governo.

Enfim, no afã de dizer que ricos serão mais tributados —o que, diga-se, é uma necessidade— reflexos em não-ricos estão sendo desconsiderados.

É, portanto, o momento de quem não é, necessariamente, super-rico também se preocupar e se organizar em relação ao futuro de suas próprias finanças, pois podem sofrer alguns reflexos não tão positivos dessas medidas.