A redução da carga tributária sobre o lucro corporativo, acompanhada do fim de subsídios para algumas empresas específicas, contribuiria para um ambiente de negócios mais justo, competitivo e dinâmico.
A avaliação faz parte da nota técnica divulgada pelo CLP (Centro de Liderança Pública) "O impacto da reforma na tributação de multinacionais e big techs".
O documento se refere aos estudos no governo para introdução de um imposto mínimo efetivo de 15% sobre o lucro das multinacionais que operam no Brasil e das novas regras para tributação das gigantes globais de tecnologia, seguindo diretrizes da OCDE, além da revisão do JCP (Juros sobre Capital Próprio).
Segundo o CLP, essas mudanças são uma oportunidade para discutir uma redução na carga de IRPJ/CSLL, tributos sobre o lucro das empresas. A alíquota nominal atual é de 34%, sem considerar deduções e subsídios.
A entidade defende a redução de distorções geradas por diversas alíquotas efetivas que acabam por privilegiar algumas empresas, gerando uma competição desigual, mas diz que essa reforma não pode resultar em aumento de carga.
Em relação aos países da OCDE, o Brasil se coloca com a quinta maior carga sobre a renda corporativa (4,9% do PIB), atrás apenas de Chile (5,7%), Coreia do Sul (5,4%), Nova Zelândia (5,2%) e Colômbia (5%), segundo o CLP.
"Ao mesmo tempo que a reforma busca eliminar subsídios e equalizar a carga tributária entre diferentes setores, é imperativo que se considere também a redução da carga tributária geral sobre as empresas", diz a nota.
Daniel Duque, gerente de inteligência técnica do CLP, afirma que a entidade defende que, no mínimo, não se use a futura proposta para elevar a arrecadação sobre o lucro das empresas em percentual do PIB.
"A gente deveria usar essa proposta como uma forma também de reduzir a alíquota nominal, que hoje em dia no Brasil é muito alta, podendo levar a um impacto positivo sobre a economia", diz o pesquisador. "A questão é que essa proposta não seja usada como pretexto para aumentar a carga tributária."
Estudo elaborado pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre e pelo Made/USP mostrou que a tributação efetiva do lucro das grandes empresas brasileiras de capital aberto é de 18,1%, quase metade da alíquota de 34% prevista na lei. Em alguns setores, a média fica abaixo de 15%.
No ano passado, 140 países chegaram a um acordo para fechar brechas e aplicar, a partir deste ano, uma taxa efetiva de pelo menos 15% sobre os lucros corporativos.
A Receita Federal prepara a implementação desse imposto mínimo no Brasil.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.