Carga tributária de bens e serviços é a menor em 14 anos

A carga tributária sobre bens e serviços alcançou em 2023 o menor patamar da série histórica disponibilizada pelo Tesouro Nacional.

O resultado do ano passado foi influenciado por medidas tomadas ainda no governo anterior, que afetaram a arrecadação dos governos estaduais. Os dados do Tesouro mostram, no entanto, que a perda de participação desses tributos no PIB não é algo novo.

A maioria desses impostos e contribuições será alterada com a implementação da reforma tributária a partir de 2026.

Em 2010, início da série apresentada pelo Tesouro, os tributos sobre bens e serviços correspondiam a 14,77% do PIB. Em 2023, essa participação ficou em 12,68%. No mesmo período, a carga tributária total aumentou de 32,16% para 32,44% do PIB.

A carga dos impostos e contribuições sobre bens e serviços alterados pela reforma tributária caiu cerca de 0,5 ponto do PIB (Produto Interno Bruto) no ano passado em relação a 2022. Praticamente toda a perda está concentrada no ICMS estadual.

No relatório divulgado na semana passada, o Tesouro Nacional diz que essa redução foi influenciada pela lei complementar de 2022 que estabeleceu limites para as alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. A medida foi proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PL) como parte do seu plano de reeleição.

Alguns estados promoveram aumentos do ICMS em 2023 e em 2024 sobre os demais itens para tentar repor as perdas com a mudança na lei em 2022, mas não houve recuperação total da arrecadação.

O relatório do Tesouro mostra ainda que a carga do IPI (imposto sobre industrializados) e da contribuição social Cofins também encolheram no ano passado, enquanto a do PIS/Pasep ficou praticamente estável. Já o ISS municipal manteve a trajetória de crescimento dos últimos anos, diante do bom desempenho do setor de serviços.

Os tributos modificados pela reforma representaram 11,53% do PIB no ano passado ou 35,5% da carga total de União, estados e municípios.

A carga total sobre bens e serviços —incluindo outros tributos como Cide, IOF, taxas e contribuições sobre iluminação— representou 39% da arrecadação, acima dos 32% da média dos países da OCDE.