O grupo de trabalho do primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) avalia o pedido do setor de proteína animal para inclusão da carne de frango na lista de produtos da Cesta Básica Nacional.
Dois dos sete deputados do grupo disseram à Folha que está em análise a possibilidade de incluir a categoria aves na cesta, o que garante isenção dos novos tributos sobre bens e serviços (CBS e IBS).
Pelo projeto do governo, a carne e as miudezas de frango estão na lista de produtos com redução de 60% da alíquota média estimada em 26,5% pelo Ministério da Fazenda para a soma dos dois tributos.
A mudança para isenção total pode representar o aumento de pelo menos 0,1 ponto percentual na alíquota dos novos impostos, conforme cálculo realizado no simulador do Banco Mundial (SimVAT).
De acordo com a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), o consumo per capita de carne de frango no país atingiu 45,1 quilos em 2023. O Brasil produziu 14.833 toneladas da proteína de frango no ano passado.
A entidade defende isenção para todas as proteínas animais (aves, bovinos e suínos). Caso esse pleito seja atendido, a alíquota dos impostos pode subir para 27%, conforme simulação no SimVAT.
Segundo a Fazenda, com a redução de 60%, as carnes já seriam menos tributadas do que hoje.
Em nota, a ABPA avalia como "um grande equívoco" o PLP 68/2024 ter deixado as proteínas fora da cesta básica.
"A ABPA defende que a reforma tributária deve preservar a manutenção do pleno acesso às proteínas dos mais variados perfis, sejam in natura ou processadas. Neste sentido, a ABPA confia que o Congresso Nacional corrigirá este equívoco, fazendo com que a reforma cumpra um de seus papéis, que é o de facilitar o acesso das famílias mais carentes aos alimentos e nutrientes essenciais", defendeu a entidade.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) se contrapõe aos pedidos de aumento de isenções e defende a manutenção das listas de exceção previstas no projeto da Fazenda.
"Não vamos defender nenhuma ampliação dessas listas, porque significaria que a alíquota de referência será maior. Introduzir novos produtos nas listas fará com que as pessoas paguem mais [impostos]", afirmou nesta terça-feira (28), durante audiência pública na Câmara, o superintendente de Economia da entidade, Mário Sérgio Telles.
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