O GT (Grupo de Trabalho) da Câmara responsável pela relatoria do projeto de lei 68/2024, que regulamenta a incidência dos futuros impostos sobre consumo CBS e IBS, bateu o martelo para ampliar a isenção do setor de construção civil de 20% para uma alíquota entre 40% e 50%, apurou a Folha.
A alíquota final será decidida pelo presidente Arthur Lira nesta quarta-feira (3).
O setor começou a negociação na Câmara pedindo desconto de 80% na alíquota média estimada de 26,5% para os novos tributos incidentes sobre novos empreendimentos imobiliários. Nas últimas semanas, o pleito baixou para 60%.
Como mostrou a Folha, o setor teme uma disparada dos preços de imóveis, terrenos e aluguéis com a reforma tributária. Um levantamento da Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento Urbano Sustentável indicou que, com a nova tributação, o valor de compra de imóveis pode aumentar 10% com a com a nova tributação.
O grupo de trabalho avaliou que o impacto poderia prejudicar investimentos e empregos em um dos setores de maior uso intensivo de mão de obra no país. A ampliação entre 40% e 50% foi definida como limite máximo.
A alíquota final será definida na manhã desta quarta-feira em reunião entre os sete integrantes do GT e Lira, que vai apresentar os principais pontos do relatório a líderes partidários.
O presidente deve arbitrar sobre este é outros pontos de tensão com segmentos econômicos para divulgar o texto final na quinta-feira (4). Depois o texto será coloca em debate antes da votação em plenário na próxima semana.
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