Deputados e senadores já apresentaram propostas para ampliar a isenção tributária para atletas que receberem prêmios por conquistas olímpicas. O benefício está previsto em uma medida provisória (MP 1.251/2024) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (8).
A MP isenta de Imposto de Renda o prêmio em dinheiro pago pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro) ou pelo CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro) aos atletas ou paratletas que conquistarem medalhas em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos, a partir de 24 de julho de 2024.
O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) sugere tornar o benefício retroativo, o que poderia beneficiar os vencedores dos jogos de Tóquio em 2021.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) propõe que a isenção se aplique a premiações em dinheiro em razão de conquistas em qualquer competição oficial realizada no exterior.
A extensão da isenção a profissionais da área desportiva que integram a equipe técnica do atleta, inclusive treinadores, foi proposta pelo deputado Marangoni (União-SP).
O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) inclui entre os beneficiados atletas que participarem das seguintes competições, além das duas já previstas na MP: Jogos Panamericanos, Sul-Americanos, Jogos Mundiais Militares, Gymnasíada Mundial e Universaíade.
Gilvan Maximo (Republicanos-DF) sugere que o benefício se estenda a qualquer outro prêmio em dinheiro ganho pelo atleta olímpico ou paralímpico, não só aos pagos por COB e CPB.
Essas são as emendas apresentadas nas primeiras 24 horas de tramitação do texto no Congresso. A expectativa é que o número de propostas cresça nos próximos dias.
As MPs produzem efeitos jurídicos imediatos, mas precisam ser votadas na Câmara e no Senado para serem convertidas definitivamente em lei.
O prazo inicial de vigência é de 60 dias, que pode ser prorrogado por igual período caso a votação não seja concluída nesse período.
A medida provisória é uma resposta à movimentação do Congresso Nacional e de pressões nas redes sociais, impulsionadas por uma profusão de notícias falsas que levaram a Receita Federal a se manifestar duas vezes nesta semana para esclarecer o que está na lei.
Também tramita no Congresso projeto do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) que isenta os valores recebidos por medalhistas em Jogos Olímpicos, pagos pelo COB, pelo governo federal ou qualquer de seus órgãos.
As propostas apresentadas até o momento fazem uma diferenciação entre atletas, pois os demais esportistas continuam a ter seus prêmios em competições nacionais tributados da mesma maneira que qualquer trabalhador brasileiro.
Outra forma de ajudar o esporte brasileiro, que já existe na lei, é direcionar parte do dinheiro do Imposto de Renda, que irá de qualquer maneira para o caixa do governo, para o incentivo ao desporto. Um benefício impessoal e que ajudaria na formação da próxima geração de campeões.
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