Os temas que abordo semanalmente nesta coluna exemplificam bem a luta diária das empreendedoras. As dificuldades vão desde falta de linha crédito, poucas oportunidades de expandir seu trabalho até falta de apoio de amigos e familiares. Não à toa, muitas delas têm medo de tirar o negócio do papel, pois acham que não vão dar conta ou que as oportunidades disponíveis não são suficientes, principalmente para as mulheres que tocam seus negócios sozinhas. Dentro deste cenário, vez ou outra recebo várias mensagens de mulheres me perguntando sobre os direitos das autônomas, como a licença-maternidade, por exemplo.
Uma dúvida bem recorrente, ainda mais se pensarmos que 77% das mulheres que empreendem hoje em dia iniciaram no ramo depois da maternidade. Mas respondendo à pergunta, sim, mães autônomas têm direito a licença-maternidade. Para que a futura mãe possa receber o salário maternidade é necessário fazer contribuições para o INSS por meio de algum programa, como o MEI, para as pequenas empreendedoras.
Além da inscrição no MEI, PJ, etc, as mães também precisam atender a algumas exigências, como:
-
já ter tido filho e apresentar a certidão de nascimento no ato da solicitação (no caso de adoção, mostrar também o termo da guarda, e em casos de aborto é necessário apresentar atestado médico);
-
ter feito a última contribuição dentro do prazo de 12 meses.
Com esses documentos em mãos, basta fazer o requerimento pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
Com a mudança feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) recentemente, ficou ainda mais fácil acessar a ajuda de custo. Neste ano, o Supremo derrubou uma medida que impunha um período de carência de 10 contribuições mensais à Previdência para que mulheres autônomas pudessem acessar a licença-maternidade. A partir de agora, toda autônoma que tiver feito pelo menos um pagamento pode acessar o benefício, que será baseado de acordo com o valor pago por ela até o momento da solicitação.
Assim como é válido para as mães que são registradas por CLT, a autônoma passa a receber o valor de um salário mínimo por 120 dias após a solicitação do requerimento, que pode ser feito a partir do oitavo mês de gestação. Depois do requerimento ser protocolado, a beneficiária começa a receber o valor, que pode ser pago em parcelas ou de uma única vez de forma retroativa. As mesmas regras valem caso a autônomas que pagaram por um período, mas pararam por algum motivo. É possível solicitar o valor até cinco anos após o parto.
Com certeza, essa decisão do STF contribui para melhorar a vida das mulheres autônomas que vão precisar usar o valor em algum momento de suas vidas. Entretanto, ainda falta muito para que todas as necessidades dessas mulheres sejam supridas e elas consigam empreender sem ter que matar dez leões por dia. É por isso que é cada vez mais importante o apoio das políticas públicas para este grupo minorizado. Além da licença-maternidade, a criação de creches em período integral com horários estendidos também seria primordial para essas mães empreendedoras. Fica aí meu desejo para que isso mude no futuro.
E fica aqui o conselho: se atentem aos seus direitos e não deixem de utilizá-los sempre que precisarem!
Como parte da iniciativa Todas, a Folha presenteia mulheres com três meses de assinatura digital grátis
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.