Nesta segunda-feira (26), a ministra Simone Tebet falou sobre revisões de gastos públicos que podem evitar desperdícios e economizar bilhões de reais. Esses são casos de fraudes e erros nos processos que geram pagamentos indevidos.
A importância e os benefícios dessas revisões são claros. Todo esforço nessa direção é muito bem-vindo.
Porém, na entrevista, a ministra não falou de uma outra atribuição importante do Ministério do Planejamento: avaliar e monitorar políticas públicas com o intuito de melhorá-las.
Esse são casos de políticas que não estão atingindo seus objetivos ou custam caro demais pelo que geram. O problema aqui não são fraudes. São erros ou imperfeições no desenho ou na implementação.
O potencial de ganhos nessa área parece enorme.
Qualquer pequena reforma na casa, rotina para emagrecer ou projeto para educar os filhos acaba saindo diferente do que foi inicialmente planejado. Algumas coisas funcionam, outras não.
O mesmo vai ocorrer com qualquer política pública.
Por exemplo, é preciso evitar que se pesque durante a época em que os peixes se reproduzem. Podemos proibir a pesca nesses meses, mas aí o pescador que vive disso fica sem renda. O que fazer? Uma solução é instituir o seguro defeso e transferir recursos para os pescadores nesse período.
Esse programa é muito caro, custa bilhões de reais por ano. Podemos acabar com ele, mas o problema inicial ainda existiria. Qual seria a maneira mais eficiente de atingir o objetivo?
Há inúmeros exemplos como esses. Os programas têm um objetivo legítimo, mas os benefícios não parecem compensar os custos. Há potencial para melhorar a maneira de atingir o objetivo inicial.
O que fazemos a esse respeito?
Em abril de 2016, foi criado o CMAP (Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas). Em 2019, a atuação desse comitê foi expandida e ele passou a se chamar Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Esse conselho avalia gastos públicos e subsídios.
Funciona?
Em agosto do ano passado, na abertura do 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, a ministra Simone Tebet perguntou: "Temos [ao longo dos anos] algumas políticas que já foram avaliadas. A pergunta é: por que, das 60 políticas públicas –que totalizaram mais de R$ 1 trilhão em recursos públicos– que foram avaliadas nos últimos anos pelo CMAP, nenhuma foi redesenhada, cancelada ou anulada para dar lugar a outra mais eficiente?".
Avaliar não é suficiente. É preciso transformar avaliações em melhorias nas políticas públicas. Ao que parece, no momento o Ministério do Planejamento tem buscado envolver os gestores de políticas desde a fase inicial das avaliações para melhorar esse processo.
O caminho para boas políticas é longo. Precisamos de mecanismos de avaliação; flexibilidade institucional para mudar; incentivos para gestores buscar e implementar melhorias; maneiras de driblar resistências políticas. Nada disso é tudo, tudo isso é fundamental para que nosso dinheiro seja gasto de maneira razoável.
Idealmente, testaríamos a efetividade de uma política com um programa piloto, menor. Usaríamos técnicas estatísticas para avaliar políticas públicas como testamos a efetividade de remédios. Ainda estamos muito longe disso.
A ministra Tebet sempre fala sobre a qualidade dos gastos públicos. Mudanças pontuais ganham manchetes, mas seu principal desafio é melhorar o processo de avaliar e melhorar políticas públicas.
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