A complexidade e os problemas das regiões metropolitanas são bem conhecidos, e dentre eles destaca-se a dificuldade com a governança da região composta, geralmente, por um "cluster" de cidades caracterizado por múltiplas conexões espaciais e interdependências.
Entretanto, as regiões metropolitanas são formadas por municípios independentes do ponto de vista da organização e do funcionamento territorial. As cidades que compõem essas regiões organizam-se em estruturas administrativas sem capacidade de lidar com os desafios oriundos das realidades econômicas, sociais e demográficas, que extrapolam a dimensão de seu território.
A governança desempenha papel crítico no funcionamento das áreas metropolitanas. Ela pode determinar, por exemplo, o funcionamento dos serviços públicos por meio das fronteiras municipais, e como os custos são compartilhados em toda região.
A governança metropolitana também pode determinar onde e como as decisões serão tomadas para toda a metrópole e, dessa forma, influir decisivamente na produtividade e no desenvolvimento.
A importância de um conselho de governança foi demonstrada em pesquisa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que analisou 275 áreas metropolitanas, das quais aproximadamente dois terços têm alguma forma de autoridade metropolitana.
O modelo mais comum nas estruturas de governança das áreas metropolitanas avaliadas pela OCDE é a cooperação voluntária entre municípios, resultando em estruturas desprovidas de poderes regulatórios.
Sem poderes formais, tais autoridades ganham influência por meio do fornecimento e da troca de informações, e do compromisso voluntário dos municípios membros para implementar suas decisões.
Aproximadamente um quinto de todas as autoridades metropolitanas existentes tem poderes regulatórios ou legislativos formais para coordenar políticas em uma área metropolitana, e em alguns casos até mesmo sobrepujando os desejos de alguns municípios isoladamente em benefício de toda região.
De fato, podem existir várias alternativas para a definição da forma de governança. Algumas apontam para a necessidade de grandes governos metropolitanos consolidados, outras sugerem um sistema mais fragmentado de pequenos governos locais. Contudo, a escolha da estrutura mais adequada deve ser feita a partir da definição dos critérios mais relevantes no contexto de cada área metropolitana.
O equilíbrio entre os interesses regionais e locais é fundamental. A arquitetura dos sistemas de governança regional deve, de alguma forma, permitir que os interesses locais sejam percebidos e avaliados. Dentro desse contexto, deve-se considerar que a prestação eficiente de serviços públicos requer tomadas de decisão no âmbito da esfera de governo mais próximo do cidadão, para a alocação mais eficiente de recursos.
A economia de escala é outro aspecto a ser examinado, juntamente à eventual ineficiência resultante de determinadas externalidades. Assim, é necessário projetar jurisdições grandes o suficiente para que todos os benefícios de um determinado serviço público sejam desfrutados dentro dos limites dessa jurisdição, "internalizando" as externalidades.
Proteção do meio ambiente, desenvolvimento econômico e coesão social, por exemplo, seriam alcançados de forma mais prática e eficiente em termos de custos, caso organizados em escala maior, permitindo internalizar os custos e benefícios resultantes.
No Brasil, é urgente a definição de modelos de governança para regiões metropolitanas, que possam lidar com a complexidade desse território de forma eficiente. Um sistema de governança capaz de equilibrar a cooperação voluntária dos municípios, com uma agência metropolitana com poderes regulatórios formais, parece ser a solução mais adequada.
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