Deflagrada após o assassinato de um policial da Rota, a operação policial na Baixada Santista levou à morte de pelo menos 16 pessoas. Segundo o governo do estado de São Paulo, as mortes estão sendo investigadas pela Deic (Divisão Especializada de Investigações Criminais) e pela Polícia Militar. Para as averiguações, houve a disponibilização das imagens das câmeras corporais para o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Corregedoria da PM.
Enquanto essas câmeras devem auxiliar no esclarecimento dos acontecimentos na Baixada Santista, seus benefícios também se estendem para a própria polícia e a sociedade em geral. Também podem servir como ferramenta de supervisão dos procedimentos policiais, garantindo que os policiais sigam os protocolos e respeitem os direitos humanos, dando-lhes maior legitimidade de atuação. Mas como funcionam as câmeras usadas pela PMESP?
Os dispositivos são fixados no peito dos agentes, em um ângulo adequado para capturar os eventos relevantes, incluindo interações com pessoas e detalhes das ações policiais. A gravação é feita de maneira contínua, sem que os policiais tenham controle sobre quando ou o que será gravado.
Há duas categorias de gravação: vídeos de rotina, capturados sem acionamento intencional, com resolução menor e sem áudio ambiente, arquivados por 90 dias; e vídeos intencionais, acionados deliberadamente por policiais, de maior resolução e com som, armazenados por 1 ano.
Inclusive, já temos as primeiras evidências de seu uso no Brasil. Joana Monteiro, Eduardo Fagundes, Júlia Guerra e Leandro Piquet conduziram uma análise sobre o impacto das câmeras corporais utilizadas pela PMESP no âmbito do Programa Olho Vivo.
Essa avaliação foi feita através da comparação entre as companhias da polícia que utilizavam os dispositivos (grupo de tratamento) e aquelas que ainda não as utilizavam (grupo de controle). Segundo os resultados, a introdução dos gravadores causou uma redução de 57% de mortes decorrentes de intervenção policial na comparação entre os grupos.
Diante desses resultados, surge o questionamento sobre se essa redução não reflete um menor comprometimento dos agentes, que, ao saberem da supervisão, limitaram suas ações para evitar penalidades. Contrariando essa suposição, o estudo revela um efeito oposto: houve um aumento nos registros de ocorrências relacionadas ao porte de drogas, porte de armas e, especialmente, casos de violência doméstica, além de incidentes de menor potencial ofensivo.
Isso indica um aumento na percepção de supervisão por parte dos policiais, levando-os a aderir mais rigorosamente aos protocolos. Também indica um aumento nas notificações de crimes que costumam receber menos atenção tanto da polícia quanto dos cidadãos.
Ou seja, o uso desse tipo de tecnologia não só reduz a letalidade policial, mas também melhora seu trabalho ao criar maior sensação de supervisão e incentivos à aderência aos procedimentos. Além disso, os dispositivos oferecem segurança aos bons agentes, garantindo que suas ações sejam documentadas em situações de disputa ou acusações de uso excessivo da força.
A tecnologia e o uso das câmeras ao incentivar a adesão a protocolos e regras pode ajudar a consolidar a legitimidade das forças de segurança. Essa legitimidade, que serve como base para a cooperação da sociedade, é essencial para garantir uma aplicação eficaz da lei.
Em contextos democráticos, a atuação policial não deve ser guiada por um enfoque que equipare o combate ao crime organizado a uma guerra com a população. É crucial honrar a memória dos policiais caídos sem recorrer a campanhas de retaliação, buscando oferecer o melhor serviço de segurança possível à população.
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