Em dezembro de 2023 o Brasil assumiu a presidência anual do G20 —fórum intergovernamental que reúne as maiores economias do mundo sob o slogan "Sociedade Civil por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável"— e, mais uma vez, as organizações do Civil 20 (C20) estão diante do desafio de garantir que os líderes mundiais ouçam as suas recomendações.
Formalizado em 2013 durante a presidência Russa do G20, o C20 tem constantemente indicado sua preocupação e desacordo com as históricas relações assimétricas de poder entre os países do Grupo dos 20 (ao qual se somou, em 2023, a União Africana).
A governança das instituições de Bretton Woods sob domínio da Europa e dos Estados Unidos é baseada em um sistema de cotas centrado na porcentagem das contribuições nacionais para o FMI (Fundo Monetário Internacional) e para o Banco Mundial, e numa perspectiva econômica ortodoxa que tem se provado incapaz de eliminar crises financeiras e econômicas, evidenciando as desigualdades entre seus membros.
Desde o início, o C20 tem chamado a atenção da comunidade internacional para os perigos da concentração excessiva de capital e de riqueza e dos mercados financeiros desregulamentados, que geram cada vez mais desigualdades. Trinta anos de pensamento neoliberal resultaram em Estados mais frágeis do ponto de vista fiscal, em mais endividamento público e privado, e na execução de uma política global neocolonial baseada em vantagens comparativas que, uma vez mais, se mostrou incompetente durante a pandemia de Covid-19.
Logo, este capítulo do G20 chega ao Brasil ainda mais tensionado e sem conseguir responder à tripla crise planetária: perda de biodiversidade, emergência climática, e aguda e longa crise econômica.
Em função disso, o C20 Brasil concentrará os seus esforços nos temas relacionados às políticas econômicas e financeiras do G20 pautando recomendações que incluam a solução para as dívidas dos países do Sul Global, a promoção de bancos multilaterais alinhados ao desenvolvimento sustentável, e a criação de mecanismos ágeis para gestão de crises (inclusive as financeiras e sanitárias), tendo como alicerce um sistema multilateral mais forte e mais democrático. Além disso, a criação de um mecanismo formal e independente de accountability para monitorar e avaliar a implementação das decisões do G20 continuará sendo demandada.
Este momento é fundamental para lembrar que o papel do G20 na resolução dos problemas que nos solapam muitas vezes a esperança deveria ser bem maior. Seus países representam mais de 80% do PIB mundial, e neles vivem mais de dois terços da população planetária. Mas são também os países do G20 que geram a maioria dos problemas que o grupo se propõe a resolver.
Por isso, o C20 deste ano pretende insistir na promoção de políticas baseadas em direitos e resultantes de avaliações de seus impactos sociais e ambientais que sejam de fato capazes de reduzir as desigualdades intra e entre países, enfrentar a emergência climática, e avançar na erradicação da fome e da pobreza, contribuindo para a realização das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Neste momento, a sociedade civil global está convocada a participar dos dez grupos de trabalho por meio da chamada pública aberta no site do C20 (www.c20brasil.org). As inscrições estão abertas até o dia 25 de fevereiro e até o momento mais de 1.100 organizações de mais de 30 países já se registraram indicando que ainda que os desafios sejam imensos, nossa capacidade de resposta também é. Sabemos que não faltam soluções aos problemas graves que os países do G20 compartilham.
Esperamos que, sob a presidência do Brasil e no caminho para a presidência sul-africana em 2025, encontremos mais sinergias e comprometimento para implantar os acordos assinados nas instâncias multilaterais nas últimas décadas. O que nos falta em 2024, certamente, não são novas declarações ou comunicados, mas sim maior responsabilidade das lideranças globais, principalmente as do Norte Global, detentoras da chave do cofre e das armas para transformar em realidade os compromissos que o G20 anuncia ao longo de sua história.
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