Já se vão algumas décadas desde que o desenvolvimento passou a ser medido não apenas pela renda, mas pelo nível de acesso a bens públicos como saúde, educação, condições ambientais e meios de vida dignos. O que separa regiões desenvolvidas e em desenvolvimento são padrões de sustentabilidade operacionalizados em referências objetivas, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Porém, moradores das capitais brasileiras entrevistados pela Pesquisa Qualidade dos Serviços Públicos, em sua maioria, não percebem ações consistentes em temas de sustentabilidade por parte das prefeituras.
Tais percepções materializam desafios e questionamentos que se tornam ainda mais pertinentes nesta semana em que o governo Lula anuncia a retomada da Comissão Nacional dos ODS e encaminha votações decisivas no Congresso, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual com as prioridades e metas para os Orçamentos da União nos próximos quatro anos. Há apenas sete anos do limite para o alcance dos compromissos estabelecidos em 2015 junto às Nações Unidas, o mundo não parece um lugar tão melhor quanto projetado à época. O contexto é bem distinto daquele em que o Brasil vivia na primeira década de 2.000, quando consensos políticos e prioridades nacionais pareciam mais claros.
Em 2003, o Brasil estava na 78º no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 191 países (0,695). De lá para cá, o país caiu para 87º (0,754). Essa posição evidencia a piora das condições relativas na maioria dos indicadores socioeconômicos e ambientais do país. É verdade que houve avanços em índices de renda e emprego. O PIB foi de US$ 558,2 bilhões em 2003 para US$ 1,6 trilhão em 2021, segundo o Banco Mundial. A taxa de desemprego, que era de 12,3% da população economicamente ativa em 2003, hoje está em 7,7%. Mesmo assim, continuamos patinando. A 11ª economia mundial em 2003 chegou a ser a 7ª em 2010, e hoje é a 13ª. O Brasil também continua entre os 10 países mais desiguais do mundo.
Diante do quadro difícil, é necessário ir além de palavras e diagnósticos. O relançamento da agenda pelo governo federal não é suficiente. O país voltou no tempo em muitos indicadores medidos pelos ODS, o que exigiria avançarmos 20 anos em 7 para cumprir suas metas. Portanto, para maior êxito da Missão 2030, será necessário um verdadeiro exercício de realismo, priorizando estratégias com maior impacto no conjunto de indicadores e com forte apelo junto à sociedade. Incentivos orçamentários e políticos podem colocar em movimento instâncias de governo hoje desmobilizadas. O Congresso pode contribuir mais, dado seu protagonismo na destinação dos recursos públicos. Órgãos de controle podem reforçar padrões de desempenho e qualidade do gasto público de acordo com sua efetividade.
Arrisco dizer que a maior energia para dar tração à visão de um país mais sustentável virá da escolha de agendas capazes de catalisar também o setor privado e a sociedade. A transição ecológica justa para economia de baixo carbono movimenta engrenagens de oportunidades econômicas e transformações socioambientais. Da mesma forma, a preparação do país para novas realidades do mundo do trabalho, onde tecnologias avançadas condicionam mudanças substantivas nos modelos de educação e em políticas de desenvolvimento econômico tradicionais. A força desses temas pode dar impulso aos ODS, favorecendo inclusive sua continuidade, depois da finalização do atual acordo. A missão 2030 começou!
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