Ensaiam-se no Congresso Nacional reações a posições e/ou decisões do Supremo Tribunal Federal. A proposta aqui não é a de entrar na discussão sobre a interferência que afeta a convivência harmoniosa e independente entre os Poderes.
É tema recorrente de debate em aberto se a colisão ocorre por omissão do Legislativo ou por excesso de chamamentos ao Judiciário no intuito de transferir responsabilidades. Diz respeito à forma de abordagens na solução de questões de interesse social.
Nos conteúdos é que reside o risco de se produzirem retrocessos. O Supremo faz, o Parlamento desfaz (ou tenta desfazer); e por vezes se dá o inverso, numa conta de soma zero que deixa assuntos importantes em suspense permanente.
O marco temporal para demarcação de terras indígenas, por exemplo. Derrubado no STF, volta à cena como objeto de emenda constitucional apoiada, mas não só, pela bancada ruralista. Se aprovada, pode ser derrubada para de novo voltar ao Parlamento, e a coisa não se resolve.
Bastou a corte suprema iniciar a votação sobre a descriminalização do aborto até três meses de gestação para no Legislativo surgir proposta de endurecimento da lei vigente. Quando o tribunal ficou em via de formar maioria para retirar o caráter criminoso do porte e da posse de maconha, o presidente do Congresso sugeriu a proibição radical.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo, permitido desde 2011, também volta à tela como proposta de retrocesso. Os embates não se resumem a divergências ideológicas. Os anacronismos por vezes unem direita e esquerda, num cenário onde se inscrevem as medidas de afrouxamento geral das regras eleitorais, incluindo a Lei da Ficha Limpa e as cotas de minorias.
O fantasma do imposto sindical voltou a assombrar o mundo novo do trabalho quando o Supremo, na prática, o aprovou com o nome de contribuição assistencial.
É assim, passo a passo, que se atrasa a marcha da história.
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