Vamos ao óbvio: é tarefa do Supremo Tribunal Federal guardar a Constituição, assim como cabe ao Ministério Público defender a sociedade. A nenhuma das duas instituições é dada a prerrogativa de acolher os interesses particulares do presidente ou de quaisquer autoridades da República.
Um norte essencial, portanto, é o da impessoalidade. Preceito que não está sendo levado em conta neste governo no critério para indicações ao STF e ao comando do MP. Lula fez seu advogado ministro e agora assume que busca alguém "a quem possa telefonar" para substituir Rosa Weber.
Nas especulações a respeito de quem seria esse "alguém", despontam os nomes de dois subordinados ao presidente: o ministro da Justiça e o advogado-geral da União. Não se discute a qualificação, mas a proximidade e o grau de proteção que poderiam dar à Presidência.
Tal critério (torto, para não dizer imoral e ilegal) depõe contra o saber jurídico de Flávio Dino, Jorge Messias e Cristiano Zanin que, como se viu, surpreendeu. Favorável e/ou desfavoravelmente, a depender do ponto de vista. Mas aqui não é o desempenho o que conta, mas a expectativa da fidelidade.
Que o presidente adote juízo subjetivo já é inaceitável, mas que isso seja visto e debatido com naturalidade é inominável. Joga as defesas do Estado de Direito e da firmeza das instituições no campo da banalidade e delas subtrai veracidade.
O desrespeito ao artigo 37 da Carta é tanto que em altos escalões do entorno palaciano se defende a recondução de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República em homenagem à proteção dada por ele a Jair Bolsonaro.
O argumento do desdém à lista tríplice dos procuradores também reza no altar da escolha pautada no interesse particular, tendo os cogitados seus nomes submetidos a um vergonhoso escrutínio sobre quais vantagens ofereceriam ao Planalto.
Lula pode surpreender, fazer diferente do que se diz —e queira o bom senso que o faça.
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