Uma portaria publicada pelo Ministério da Defesa no começo deste mês elimina a necessidade de carimbos do Exército para importação de cintos de segurança com pré-tensionador e airbags. O motivo da exigência era a presença de detonadores nesses equipamentos.
Ou seja: por causa das espoletas fundamentais para o acionamento (em caso de acidente) desses itens de segurança, as fabricantes de automóveis precisavam se submeter ao mesmo tratamento dado a armas de fogo e explosivos bélicos. Era apenas um procedimento burocrático que se somava a tantos outros na indústria.
De acordo com a Anfavea (associação que representa as montadoras), as empresas do setor automotivo gastam R$ 2,3 bilhões por ano com papelada. A conta inclui despesas com cálculos tributários, pagamentos de taxas, contratação de serviços de TI e até locações de espaço para armazenar documentos.
O valor supera o que foi investido anualmente em pesquisa e desenvolvimento durante o programa Inovar-Auto (R$ 1,5 bilhão/ano, em média), que vigorou de 2012 a 2017.
Para obter o carimbo do Exército, as fabricantes precisavam cumprir sete procedimentos, cada qual com suas taxas embutidas. Se tudo corresse bem, a chancela era emitida em cerca de 50 dias. Além do dinheiro, havia desperdício de tempo.
Se ampliarmos as contas para toda a indústria nacional, as despesas com taxas, papéis e autorizações beiram os R$ 40 bilhões por ano.
A mudança na regra de importação para cintos de segurança e airbags parece pequena diante da pujança da burocracia, mas é um sinal de que o governo começa a enxergar o tamanho do problema.
Ao conseguir apresentar esses entraves à área econômica do Planalto, as montadoras começam a mostrar que muitas de suas reivindicações fazem sentido, não são apenas choradeira de um setor acostumado a benesses fiscais.
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