O Senado deve avaliar nesta quarta-feira (15) a PEC 10/2020, do Orçamento de guerra, que, entre muitos outros dispositivos, prevê a possibilidade de o BC sair às ruas para adquirir créditos privados como CDBs, LCIs, LCAs e letras financeiras emitidas por bancos, e debêntures, entre outros. A medida é desnecessária e perigosa.
A economia moderna se sustenta em um dinâmico sistema interconectado de crédito, formado por poupadores e tomadores de poupança, em geral intermediado pelos bancos. Quase toda empresa depende dos bancos para seu capital de giro e financiamento geral. Por sua vez, os bancos se ancoram nos bancos centrais, de cuja solidez depende o sistema.
O crédito tem crescido continuamente ao longo das décadas devido a uma crescente alavancagem de bancos e assim passou a se equilibrar, como uma pirâmide invertida, sobre uma quantidade muito pequena de reservas de caixa e de capital. Crises como a do coronavírus geram uma súbita demanda adicional de caixa por todos, que, por sua vez, tende a causar pânico.
A raiz do problema é a enorme alavancagem perante a pequena quantidade de liquidez de curto prazo e de capital. Há conflito de interesses: os brasileiros preferem que haja bastante capital e liquidez nos bancos, mas estes discordam e têm interesse em aplicar os recursos e aumentar os lucros.
No regime atual, essa questão fundamental deveria ser endereçada pelos reguladores em épocas de normalidade, mas nunca é. Não chega a ser surpresa, pois os BCs são formados por banqueiros, em uma carreira de pingue-pongue prevista pela teoria da captura regulatória: os regulados capturam o regulador e depois voltam aos bancos com remuneração mais gorda.
No auge da crise de liquidez, tornam-se inevitáveis medidas de exceção envolvendo injeção de liquidez. Walter Bagehot, economista e autor do clássico livro sobre o mercado de crédito “Lombard Street” (1873), é o autor mais citado em crises. Bagehot (pronuncia-se “badget”) defendia que o banco central deve fornecer liquidez abundante, mas apenas a bancos solventes, e não por meios como compra de crédito privado.
A liquidez adicional deve preferencialmente advir de liberações de reservas preexistentes, não criadas “ex nihilo”. Nesse sentido, o BC acertou ao liberar parte dos compulsórios sobre depósito a prazo, uma jabuticaba brasileira.
Há espaço de sobra para liberação adicional de liquidez em compulsórios e por relaxamento de exigências de capital e liquidez, o que torna desnecessária a compra de crédito privado sob o argumento de incremento de liquidez.
A motivação parece ser um socorro a bancos e gestores de fundos que emitem ou carregam esses papéis privados. Não é socorro ao brasileiro, que tipicamente não tem ativo financeiro; e, quando detém, em geral é uma aplicação em caderneta de poupança ou em títulos pós-fixados que não sofreram perdas.
Dada a baixíssima liquidez desse mercado, há enorme espaço para abusos por meio de compras a preço distinto do “justo”, utilizando, por exemplo, como referência preços pré-crise.
A compra de créditos privados não configura um QE, ou afrouxamento monetário tupiniquim, pois o QE ocorre apenas após os juros nominais serem reduzidos a zero e pode ser executado exclusivamente com títulos públicos.
Adicionalmente, ao comprar os títulos privados, a qualidade dos ativos do BC piora, e a moeda nacional tenderá a se desvalorizar mais perante as fortes. O BC tampouco consegue reverter a injeção monetária executando a operação contrária, como na política monetária tradicional.
Finalmente, operações de apoio ao setor privado executadas pelo BC fogem ao escrutínio do Congresso e invadem a jurisdição do Tesouro Nacional.
E, por falar nisso, BC, como estão os índices de capital e liquidez dos bancos?
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