As contas do governo federal pioram há décadas e atingiram neste 2021 fase acelerada de deterioração. Fosse um paciente internado, o governo apresentaria sinais vitais fracos, com luzes piscantes amarelas e vermelhas, um risco iminente de óbito. O organismo estatal está perigosamente próximo à falência múltipla de seus órgãos. O governo federal, entretanto, se distingue do paciente em um aspecto fundamental: é imortal.
Adormecidos, podemos sonhar nossa própria "morte". O surrealismo dos sonhos permite que continuemos vivos na narrativa. Similarmente, o Estado continua operando mesmo após morrer financeiramente. Com bens impenhoráveis, pode acobertar negligência aumentando impostos e dando o "beiço". O Estado é como a banca do Banco Imobiliário: dinheiro de mentirinha criado do nada, impostos sem contraprestação de serviço, impossibilidade de falência.
Dado o privilégio das excepcionalidades, o governo preferiu criar imposto e descumprir obrigações a diminuir gastos públicos. Surpreende que Paulo Guedes tenha sucumbido a essa agenda.
Para seguir sua lógica caloteira, o governo precisa primeiro superar os incômodos obstáculos legais. Este governo desacreditou uma das históricas âncoras que asseguravam aos credores que se manteria solvente: a regra de ouro, que impede que o governo contraia dívida adicional para efetuar gastos correntes.
O governo Bolsonaro todo ano solicita ao Congresso autorização para descumprir a regra. Foram R$ 250 bilhões em 2019, R$ 340 bilhões em 2020, e há solicitação de cerca de R$ 150 bilhões neste ano. A dívida aumenta, aumentam as despesas de juros, e envia-se a conta do resgate do papelucho para as gerações futuras. Uma vez que o descumprimento se tornou regra, o governo propôs um dispositivo para dispensá-lo de buscar autorização do Congresso: quer que o buraco seja aprovado automaticamente no Orçamento. Virou "regra de latão", desvalorizada como uma carcomida moeda do Império Romano.
O teto de gastos constitucional é o obstáculo derradeiro a garantir a tênue confiança dos credores, que exigem juros compatíveis com o risco --historicamente, o governo brasileiro se provou o mais caloteiro dos devedores.
Mas a paciência dos credores parece estar se esgotando com o parcelamento forçado dos precatórios (default seletivo) e a indicação de gastos maiores em 2022 (populismo eleitoral), percebidos como flexibilizações do teto e falta de compromisso com reformas. Consequentemente, a taxa livre de riscos, relacionada com o custo de captação do governo federal, acaba de superar 10% ao ano para vencimentos a partir de 2027, bem acima da Selic atual de 5,25%.
O parcelamento dos precatórios —o calote do calote— é uma fábrica de esqueletos. Há precedente. Em 2015, o STF considerou inconstitucional a EC 62/2009, que instituía o parcelamento forçado de precatórios. O Ministério da Economia está supostamente negociando com o STF para que respaldem agora um parcelamento que consideraram inconstitucional há poucos anos.
O Congresso e o Ministério da Economia se esquivam de atacar a causa fundamental do problema fiscal do governo central: o tamanho dos gastos, em especial a folha dos funcionários públicos e as despesas de previdência dos funcionários públicos e do INSS, que tomam quase toda a receita líquida.
Neste ano, o governo poderia ter se dedicado a: (i) aprovar a reforma administrativa, (ii) implementar em lei gatilhos eficazes que permitissem congelar e reduzir gastos desde já, (iii) unificar o regime de previdência dos funcionários públicos ao Regime Geral (INSS). Irresponsavelmente, optou pelo aumento de imposto, populismo eleitoral e calote seletivo.
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