Entenda o que é a 'regra de ouro'

Medida tem objetivo de estimular investimento e brecar avanço do gasto corrente lastreado em dívida

São Paulo

Desde o começo de maio, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes, para contornar o grave problema de caixa, passou a articular a aprovação do projeto de lei que autoriza o governo a gastar R$ 248 bilhões com recursos a serem obtidos com títulos do Tesouro Nacional.

A discussão surgiu, porque o Palácio do Planalto corria o risco de ficar sem recursos para pagar subsídios e benefícios a idosos carentes e pessoas com deficiência (BPC).

A chamada "regra de ouro" impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais.

Entenda o que é essa regra, a exceção e seu objetivo.

O que é a ‘regra de ouro’ ​

Proíbe que governos federal, estadual e municipal realizem operações de créditos (dívidas) que excedam o valor das suas despesas de capital (investimentos). 

Exceção
Operações de crédito autorizadas, mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

Objetivo
Estimular o investimento e brecar avanço do gasto corrente lastreado em dívida. 

O que quer o governo

Autorização do Congresso para emissão de R$ 248,9 bilhões de dívida pública para cobrir gastos correntes. 

Passos
Votações na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no plenário do Congresso, no mesmo dia.

Para onde vai o dinheiro

  • Previdência Social (R$ 201 bilhões)
  • Bolsa Família (R$ 6,5 bilhões)
  • BPC (R$ 30 bilhões)
  • Subsídios (R$ 10,5 bilhões)

O que acontece se o crédito suplementar não for aprovado?
De acordo com o governo, a partir de 20 de junho, faltará dinheiro para pagar os 2 milhões de idosos pobres do BPC. Deficientes pobres, que somam outros 2,5 milhões de beneficiados pelo programa, seriam afetados a partir de julho.

Previsões
De acordo com projeções da IFI (Instituição Fiscal Independente), por um período de pelo menos 7 a 10 anos, a regra de ouro seguirá sendo descumprida, e o Congresso precisará continuar aprovando créditos suplementares.

Fontes: iFi (instituição Fiscal independente) - estudo especial nº5, regra de ouro no Brasil: Balanço e Desafios, de 05/04/2018 e Ministério da economia

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