A censura tem se alastrado de maneira assustadora no Brasil. Não se imaginava há alguns anos que a liberdade de expressão, consagrada na Constituição, estaria sob ataque feroz neste 2022. Estávamos errados. A censura ressurgiu e paradoxalmente tem o apoio ou a racionalização de inúmeros jornalistas e, também, da maior parte da esquerda.

A instauração do infame inquérito das fake news pelo STF, em 2019, foi o marco inaugural. Desde então, o Brasil desliza na escorregadia ladeira do autoritarismo.

Como na primeira Lei de Newton, uma vez iniciado o movimento autoritário, apenas uma força contrária da sociedade poderá refrear seu ímpeto. Neste ano eleitoral, desgraçadamente, o TSE somou-se ao STF na cruzada contra a liberdade de expressão, pelo "bem do povo" e da "democracia". Aplicou-se a Segunda Lei de Newton, e o empurrão do TSE acelerou a derrocada.

As normas eleitorais foram atualizadas, regidas pelo princípio autoritário. As regras passaram a ter definições mais amplas, flexíveis e herméticas, em lugar de limitadas e objetivas.

Antes, concedia-se direito de resposta à divulgação de "fato sabidamente inverídico" que ofendesse pessoalmente determinado candidato. Agora, a interpretação sobre o que configura "verdade" migrou para o juiz do TSE com poder discricionário de parir delitos a partir de novas e criativas leituras da norma. A censura substituiu os desmentidos e esclarecimentos pela parte atingida. Equívocos honestos, meras analogias e críticas ácidas são apagados em prol da isonomia ou da falta de um "contexto adequado".

Qual o problema de as pessoas saberem que Marcola acha Lula um pilantra e o prefere a Bolsonaro?

Qual o problema de as pessoas serem lembradas que Lula adora o ditador Ortega?

Qual o problema de as pessoas ouvirem Bolsonaro falando sobre canibalismo em uma entrevista?

O direito de resposta se baseia em mais informação, a censura, em menos. Em lugar de barrar opiniões e censurar a imprensa no momento mais crucial da livre expressão—em uma eleição—, o TSE agiria melhor ao ficar contido em sua iniciativa "Fato ou Boato", positiva e proporcional.

A maioria das opiniões ou informações durante campanhas nem é integralmente verdadeira nem comprovadamente inverídica, mas uma mistura, ou "meias-verdades". O Ministério da Verdade só vê preto e branco.

Não existe mais a preferência pela liberdade, mas uma tutela da verdade. O pressuposto dos elitistas é que o "povinho não é capaz de julgar, filtrar, descontar". É ingênuo e engole tudo a valor de face. O Estado deve protegê-los por meio de sua curadoria, defendem.

Antes, a regra sobre propaganda eleitoral se aplicava quase exclusivamente a atos de partidos e candidatos. Agora, atingem cidadãos comuns, jornalistas, igrejas, e artistas, inclusive em suas redes sociais. Consequentemente, a autocensura ressurgiu: cada vez mais gente receia manifestar opinião por medo de punição estatal.

O STF e o TSE, ao agirem como árbitros sobre a veracidade e falsidade de assertivas de cunho político, correm risco de perder a confiança da população na sua independência e legitimidade.

A arbitrariedade do TSE, além de imoral, tem efeito contrário ao desejado, pois o conteúdo censurado não deixa de circular e ganha força. É o "efeito Streisand": a censura aumenta a curiosidade e a consciência sobre o conteúdo removido. A despeito dos acordos coercitivos com WhatsApp e Telegram, o Judiciário não tem poderes para conter a disseminação da informação entre os 210 milhões de brasileiros. Em poucos minutos, o Brasil todo pode ser alcançado.

Enquanto não virarmos a China, a internet —graças a Deus e ao capitalismo— vencerá a censura.