Se alguém precisava de uma confirmação externa dos alertas que a Transparência Internacional fez quanto ao combate à corrupção no Brasil, o ministro Dias Toffoli entregou.
A TI causou preocupação entre as autoridades brasileiras ao divulgar seu Índice de Percepção da Corrupção 2023, ranking mundial em que o Brasil caiu dez posições, indo para a posição 104 de 180, empatado com Sérvia, Ucrânia e Argélia. Inicialmente, o então ministro da Justiça Flávio Dino criticou as "afirmações exóticas" do relatório. Agora, Dias Toffoli ordena a investigação da TI por acusações de que ela iria gerir dinheiro público de multas cobradas pelo Ministério Público.
O relatório sobre o Brasil que acompanha o ranking (Retrospectiva Brasil 2023) faz uma análise da piora de nosso país. Nele, sobram críticas não só ao Supremo, como também aos governos Bolsonaro e Lula. Bolsonaro é acusado de ter solapado três pilares do combate à corrupção: nomeou um PGR submisso, comprou o centrão com orçamento secreto e causou "redução drástica" da transparência e do acesso à informação. Lula é criticado também por sua nomeação de PGR e pela indicação de Zanin ao Supremo.
Grande parte da piora, contudo, é atribuída ao Judiciário. Reconhecendo o papel que o Judiciário teve na defesa da democracia, o relatório aponta que a hipertrofia de seus poderes facilita que sejam "utilizados para propósitos muito distantes da heroica resistência democrática", como nas decisões de Dias Toffoli de suspender as multas bilionárias de Novonor (ex-Odebrecht) e J&F, inclusive em meio a conflito de interesses. Teria sido essa crítica individualizada que motivou o pedido de investigação?
Seja como for, tudo indica que será uma investigação rápida. Os acordos da TI com o Ministério Público sempre vedaram qualquer repasse de recursos à instituição. Conforme atestado em nota do MPF em novembro de 2019, quando a acusação havia sido reproduzida pelo ministro Gilmar Mendes: "Ao contrário do afirmado pelo eminente ministro, a Transparência Internacional (TI) nunca geriu –não geriria e tampouco gerirá– os R$ 2,3 bilhões firmados no acordo de leniência [...]." E ainda: "[...] a Transparência Internacional não recebeu nenhum tipo de remuneração pela assistência prestada. Pelo contrário, [...] ficou estabelecida –bem como amplamente divulgada na imprensa– a proibição de qualquer transferência de recursos para que a instituição realizasse seu trabalho."
Não há nada sólido na acusação. Há, isso sim, uma verdade dura e impossível de apagar: o petrolão aconteceu, e foi sob o governo do PT. Por mais que se requentem teorias da conspiração —como Lula volta e meia faz— ou que o Judiciário anule cada condenação passada, os fatos continuarão conhecidos por todos, bem como a constatação de que as multas suspensas significam a devolução do dinheiro roubado para os ladrões.
A pesquisa da Transparência Internacional pode ser perfeitamente questionada. É, afinal, uma pesquisa sobre percepção de corrupção, e não de sua extensão real, difícil de medir. Vê-la perseguida pelo Judiciário, contudo, ao mesmo tempo em que os réus confessos do maior esquema de nossa história recebem seu dinheiro de volta, só terá um efeito: aumentar a nossa percepção da corrupção. O pedido de Toffoli agrava o sintoma que busca atacar. Depois não reclamem de novas quedas no índice.
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