A Conferência Nacional de Educação (Conae), concluída em janeiro, foi convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República por meio de um decreto presidencial em 2023. A urgência se deve ao fato de que os resultados das discussões serão entregues ao MEC como contribuição para o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
O atual PNE se encerra neste ano, e precisamos pensar nossa próxima década —ele é o principal documento de diretrizes educacionais do país.
Há vários instrumentos para embasar as discussões do PNE. Por conta do desenho federativo, o Brasil gera uma diversidade de políticas e experiências educacionais independentes e, apesar de estarmos distantes de uma educação de sucesso, temos muitas ilhas de excelência.
Por exemplo, a Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina, a partir de uma metodologia do Instituto Ayrton Senna, oferta desde 2017 o Ensino Médio Integral em Tempo Integral (EMITI). Essa modalidade amplia o tempo de aula para 45 horas por semana, integra a aprendizagem dos conteúdos e incentiva os jovens a desenvolverem competências para a vida, requisitos presentes na Base Nacional Comum Curricular.
A iniciativa catarinense foi avaliada com método padrão ouro. A avaliação, nos anos de 2018 e 2019, concluiu que o impacto do programa em matemática é de 38 pontos em dois anos, ou cinco vezes o resultado encontrado nas escolas catarinenses sem o EMITI. Em outras palavras, a intervenção é capaz de gerar o aprendizado desejado para todos os alunos nessa disciplina. Outras evidências mostram que um modelo de 35 horas tem um resultado consideravelmente menor, mas positivo.
O EMITI entregou ainda outros resultados importantes, como a redução na desigualdade de aprendizagem. O programa adicionou 42 pontos entre os alunos de menor desempenho, os mais vulneráveis, e 33 entre aqueles de maior desempenho. Portanto, ao fim de dois anos, todos aprenderam mais e a desigualdade diminuiu.
O programa tem evidência, apesar de não ser estatisticamente significativa, de que elimina o diferencial de proficiência entre alunos brancos e negros em matemática: um potencial gigantesco para a redução das desigualdades raciais estruturais.
Temos iniciativas de excelência, mas talvez nos falte algo. Falta uma forma de compartilhamento e disseminação de práticas corroboradas cientificamente entre os entes federativos; falta um sistema para garantir que iremos socializar o que temos de melhor dentro do nosso próprio território; e falta avaliar a política pública educacional, a fim de que se possa socializar outras iniciativas excelentes que temos por aí, para além do EMITI.
Por que não aproveitar essas ilhas de excelência e avaliá-las na Conae? Temos sistemas nacionais que nos informam os aprendizados dos alunos bianualmente, falta a decisão de avaliar e desenhar propostas para as iniciativas.
Para o Plano Nacional de Educação (PNE), a conferência solicitou a implantação da Educação de Tempo Integral de 35 horas semanais para pelo menos metade dos estudantes até 2034. Considerando as evidências disponíveis, seria preferível uma meta de 50% dos alunos com pelo menos 35 horas, abrindo espaço para o modelo de 45 horas.
Essa consideração só é possível devido ao conhecimento que temos do tema. No entanto, o Conae não solicitou um instrumento para avaliarmos e conhecermos outros diamantes espalhados pelo Brasil e que poderiam também ser pleiteados para nossos estudantes.
Sonhamos com todos os nossos alunos aprendendo tudo que deveríamos aprender. Sonhamos também conhecer o que funciona ou não. Por que permanecer em voo cego? Com o agravo de que vamos caminhar para mais de 6% do PIB (Produto Interno Bruto) alocado em educação, o desenvolvimento de avaliações urge para que possamos gastar com qualidade.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.