O Brasil tem metas para a educação básica bem estabelecidas. Algumas são constitucionais, como o artigo 208 da Constituição Federal, que determina a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica a todos dos 4 aos 17 anos de idade. Outras são definidas por lei, como as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Mesmo com os objetivos delineados, o país derrapa no básico.
Em 2021, ao final do ensino fundamental, menos de 35% e 15% dos estudantes tinham aprendizado adequado em português e matemática, respectivamente, na escala Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica).
Hoje, temos instrumentos como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para aumentar o volume de recursos destinados à educação. No entanto, são a liderança e a qualidade da alocação dos recursos disponíveis que parecem responder pela melhora dos resultados.
Considerando que o Brasil já tem estratégias para aumentar o valor do gasto educacional, precisamos pensar na qualidade desse gasto, ou seja, nas decisões de alocação desse orçamento.
Apesar de a média de desempenho em aprendizagem ser baixa, temos territórios com bons resultados. Ao fazermos um cruzamento de dados do Tesouro Nacional e do Inep, vemos que o município de Granja, no Ceará, gastou cerca de R$ 1.200 por aluno e obteve um resultado de 8,5 no Ideb dos anos finais. Com um valor por aluno parecido, o município de São Paulo de Olivença, no Amazonas, teve um resultado de 2. Trata-se de uma diferença de 6 pontos em cidades com gasto similar por aluno.
Entre os mais de 5,5 mil municípios brasileiros, a diferença de resultados de aprendizagem é enorme.
O Fundeb não apenas tem aumentado o recurso da educação como também está preocupado em equalizar a desigualdade de recursos: ele redistribui a verba de forma que as redes municipais recebam o mesmo montante por pessoa.
Dessa forma, graças ao fundo, o valor gasto por estudante é hoje maior e mais igualitário. Mas os dados do Tesouro evidenciam que a desigualdade de resultado está, majoritariamente, na qualidade do gasto.
Um aumento de 15% nos recursos da educação gera um alta de 2% nos resultados, passando de um Ideb médio de 5 para 5,1 nos anos finais do ensino fundamental. É possível, claro, reduzir a desigualdade aumentando o gasto com educação, no entanto, como 86% da desigualdade é entre municípios que gastam o mesmo valor, precisamos repensar a gestão educacional.
A principal causa da desigualdade nas notas do Ideb tem relação com a qualidade do gasto nos territórios, com a liderança educacional e com a capacidade de gestão das redes. O que explica a diferença de resultados entre municípios que recebem o mesmo valor? Decisões mais certeiras sobre o uso de recursos.
Nesse cenário, a política pública educacional deveria seguir a mesma trajetória do programa "Se Puede" do Chile. O sistema educacional chileno tem uma equipe que vai até as escolas e redes de melhor desempenho (como a do município de Granja, no Ceará) e documenta as práticas de gestão, de liderança e de uso de recursos.
A compilação dessas práticas é documentada em um livro anual gerado pelo Ministério da Educação do país, que é compartilhado com todas as escolas e redes chilenas, de forma a incentivar que boas práticas estejam acessíveis e passíveis de incorporação e adaptação.
Não nos faltam dados para identificar redes que fazem bons trabalhos, precisamos compartilhar bons exemplos e ter os incentivos corretos para que os mesmos sejam incorporados.
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