Se existisse uma corte superior ao Supremo Tribunal Federal, com jurisdição infinita em todo o espaço sideral, seria ajuizada arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para a instituição compulsória da paridade de gênero no Supremo, sob pena de responsabilidade, como obrigação política de todo presidente da República.
É estranho que o descaso em relação ao panorama feminista também emane de governo composto por forças que se definem progressistas.
Na primeira oportunidade que teve, além de não nomear uma mulher para a mais alta corte do país, ampliando sua presença no plenário (8 a 3), o presidente Lula fortaleceu a ala conservadora e reacionária em embates judiciais envolvendo matéria de costumes –se é que essa definição é satisfatória.
Ao escolher Zanin, ficou intacta a constrangedora maioria de homens no Supremo, 9 a 2. Se nomear outro homem para o lugar de Rosa Weber, como cogita fazer, especulam jornalistas, o presidente cometerá o crime político de reduzir o número de mulheres no masculino Supremo Tribunal Federal para o melancólico placar de 10 a 1.
Há um incômodo no ar. Lula tenta compensar a sensação de retrocesso nomeando ilustre advogada de Brasília para o Superior Tribunal de Justiça. Mas não é a mesma coisa.
Flávio Dino sai em defesa de Cristiano Zanin.
Além de ver injustiça nas críticas direcionadas ao novo juiz, o ministro da Justiça e Segurança Pública explica que o "governo liderado pelo presidente Lula não é de esquerda" e que Zanin se insere no conceito de "maioria democrática" que o governo expressa.
Zanin, aliado à confiança pessoal e irrestrita do presidente da República (ele pode telefonar), conta ainda com trunfo de ser útil ao desarme de espíritos de setores de direita.
Seu voto contra o marco temporal atenuaria um pouco o sentimento de frustração (justa ou injusta) que se formou na parte progressista do governo pelas decisões adotadas pelo magistrado em seu mês de estreia.
Zanin, porém, volta à cena e arquiva processos movidos por partidos de esquerda contra Bolsonaro pela omissão na compra de vacinas durante a pandemia: pode ser caso de eventual perda de objeto, mas a pauta não é prioritária nem urgente e parece extemporânea.
O novo ministro segue a proposição da Advocacia-Geral da União. O advogado-geral da União é evangélico, conservador e, por coincidência, candidato ao Supremo. Ambos emitem sinais de conforto para o moralismo religioso e para aliados bolsonaristas, sobretudo quando o ex-presidente se complica no roteiro de processos e investigações.
Não é rápido acabar com a maioria ilegítima e opressiva de homens no STF. Mas é preciso começar, de preferência com a nomeação de mulher negra. O projeto é para alguns anos, mas é viável: basta que as próximas cinco indicações presidenciais sejam invariavelmente de mulheres. O placar ficaria competitivo (6 a 5).
Há inúmeras mulheres de origens diversas, preparadas, eficientes e cultas para o exercício das funções de ministra do STF e de protetora dos valores constitucionais, independentemente do viés ideológico conservador ou progressista.
O governo não precisa ser de esquerda para investir em diversidade e na modernização das instituições. O recinto da política não é essencialmente masculino. A desproporção entre homens e mulheres no Supremo, uma fragilidade da democracia brasileira, é desvio imoral, insustentável.
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