Lula indica advogada para STJ, que deverá ter 7 mulheres e 26 homens

O presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira (29) a indicação da advogada Daniela Teixeira para a vaga de ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha. Ela era a única mulher na lista de três nomes da advocacia escolhidos pelos ministros do STJ para que Lula fizesse a indicação para ocupar uma das vagas na corte.

Desde que entrou na competição para ocupar uma vaga no tribunal oriunda da classe dos advogados, Daniela era vista como favorita, devido ao seu bom trânsito tanto na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) como no governo do PT.

A advogada escolhida por Lula ainda precisará passar por sabatina e aprovação do Senado antes de tomar a posse como ministra da corte.

Inicialmente, Daniela constou em uma lista de seis nomes formada pela OAB para a vaga. Essa relação de candidatos da advocacia é afunilada pelo STJ, que vota para selecionar três deles.

Além dela, a lista do STJ também tinha os nomes do advogado do Espírito Santo Luiz Cláudio Allemand e do professor associado da USP Otávio Rodrigues Júnior.

O tribunal tem um total máximo de 33 ministros. Se Daniela for confirmada pelo Senado, 7 deles serão mulheres e 26, homens.

A indicação da advogada ocorre em meio a um aumento na pressão no presidente pela manutenção de ministras no primeiro escalão de seu governo, e, sobretudo, na vaga de Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A ministra completa 75 anos em outubro, idade-limite para ser integrante do Supremo, e irá se aposentar ainda no mês de setembro.

A sinalização do presidente, até o momento, é de que a preferência é por um indicado próximo a ele, como o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias. Outro cotado é o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas.

A primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, comemorou a indicação de Daniela nas redes sociais e destacou a importância da presença de mulheres em espaços de poder.

Daniela tem 51 anos, é natural de Brasília e formada em direito pela UnB (Universidade de Brasília), com mestrado em direito penal pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).

Teve uma carreira atuante na OAB. Foi conselheira federal por duas vezes e vice-presidente da entidade no Distrito Federal.

Em 2019, chegou a ser indicada para compor uma vaga como ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas acabou não sendo escolhida pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Anos antes, em 2016, Daniela teve um bate-boca com Bolsonaro em uma sessão da Câmara dos Deputados. Ao falar pela OAB em uma sessão sobre agressão às mulheres, ela fez referência ao então deputado federal pelo Rio de Janeiro. Bolsonaro exigiu direito de resposta e, na ocasião, houve um tumulto na sessão.

Ela foi uma das principais defensoras da lei de 2016 que dispensa gestantes e lactantes de passarem em aparelhos de raio X ao entrar em fóruns e tribunais.

A justificativa é que advogadas chegam a fazer essa inspeção 30 vezes por semana, o que pode fazer mal ao bebê. Após essa lei, elas passaram a ser revistadas manualmente.

A indicada faz parte do grupo jurídico Prerrogativas, que é alinhado ao governo Lula, da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), da Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) e da Coalizão Nacional de Mulheres.

Segundo essa lei, gestantes e lactantes também têm prioridades em sustentações orais —para defender seus clientes em tribunais.

Além disso, mulheres advogadas têm o direito da suspensão dos prazos processuais após o parto ou ao adotarem um filho, quando houver a anuência do cliente e quando ela for a única representante da causa.

Além da vaga reservada à advocacia, outra disputa envolve outras duas vagas, destinadas a desembargadores de Tribunais de Justiça dos estados e do DF. Nesse caso, foram escolhidos quatro homens pelo STJ para a indicação de dois deles por Lula.

Segundo a Folha apurou com integrantes do governo, ainda não há uma definição do presidente a esse respeito.

Os dois favoritos são Carlos von Adamek e Elton Leme, ambos do Sudeste, o primeiro de São Paulo e o segundo do Rio de Janeiro. Adamek tem como principal padrinho o ministro do Supremo Dias Toffoli e Elton Leme, o ministro do STJ e corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Luis Felipe Salomão.

O mineiro José Afrânio Vilela também está na lista quádrupla e é apoiado por magistrados e juristas de seu estado.

Corre por fora o desembargador Teodoro Silva, do Tribunal de Justiça do Ceará. O seu tribunal de origem, governado pelo PT, pode ser um trunfo na disputa.

O presidente não tem um prazo para as escolhas dos nomes, que também terão que passar por sabatina e aprovação dos senadores.

Em seu terceiro mandato, além de ter indicado Cristiano Zanin para o STF e Daniela Teixeira para o STJ, Lula também indicou dois advogados para vagas de ministros titulares do TSE, Floriano Marques e André Tavares, e Edilene Lôbo como ministra substituta do órgão.