Por que o Congresso se recusa a consertar erros da Lei de Drogas e a rever a política sobre o tema com base em evidências científicas e experiências internacionais que atestam o fracasso do proibicionismo? Afinal, a guerra às drogas só infringe liberdades individuais e gera violência sem conter o consumo abusivo.
Pesquisa recente do Insper é uma de inúmeras que revelam a distorção nefasta criada por uma lei mal feita. Entre 2010 e 2020, 31 mil negros foram detidos em São Paulo por tráfico, enquanto brancos com perfil similar (idade, escolaridade, mesmo tipo e quantidade de droga) foram considerados usuários —porque a lei não estipula critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes.
A decisão do Supremo Tribunal Federal, que acertou no mérito da liberdade individual, tentou resolver o problema ao instituir o limite de 40 gramas só para maconha, mas com isso entrou de fato na regulação, que é papel do Legislativo.
Leis mudam. A escravidão já foi legalizada, e ser homossexual, crime. Jogos de azar são proibidos no Brasil, no entanto tramita no Congresso um projeto para autorizá-los.
Fala-se em conservadorismo para justificar a inação do Parlamento, mas tal perspectiva não prega imutabilidade social, apenas cautela com mudanças bruscas. Na verdade, a criminalização de algumas drogas foi uma ruptura radical, dado o apreço ancestral do homo sapiens por estados alterados de consciência. Não à toa, infringiu direitos e gerou o caos, o que a postura conservadora justamente tenta evitar.
O Congresso poderia começar com a legalização da maconha, uma droga leve e utilizada há milênios —no século 5 a.C., Heródoto descrevia o consumo da planta em seu "História".
Alguns gostam de tomar cerveja depois do trabalho, outros, de fumar um baseado. A punição desse ato banal pelo Estado equivale a abater pardais com balas de canhão.
Após 50 anos fazendo a mesma coisa sem obter os resultados esperados, recusar mudanças é insensatez, não conservadorismo.
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