Censura não é bagunça

Como qualquer outro profissional, um censor tem obrigação de seguir princípios básicos para exercer com eficiência sua nobre função. O mínimo que se espera dele é que analise o material a ser mantido longe dos olhos e ouvidos da população.

Um censor que não vê o filme antes de vetá-lo é como um cozinheiro que não prova a comida que prepara.

Temos censores amadores no Brasil. Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu a exibição de um documentário a que nenhum dos membros da Corte assistiu. Mediunidade? Telepatia? Nunca saberemos.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou tirar do ar reportagens —uma delas da Folha— sobre acusações de violência doméstica contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), feitas por sua ex-esposa, acatando assim o pedido da defesa do deputado.

O motivo alegado foi o de que a justiça já havia arquivado o caso em 2015 e que a continuidade da cobertura por veículos de comunicação representaria assédio a Lira.

O problema é que o magistrado da mais alta Corte do país esqueceu de avaliar o material que censurou. Assim revelou ao recuar e liberar os conteúdos: "As informações obtidas após a realização dos bloqueios determinados, entretanto, demonstram que algumas das URLs (...) são veiculações jornalísticas que já se encontravam veiculadas anteriormente, sem emissão de juízo de valor".

Censura não é bagunça. Se o Supremo pretende manter sua cruzada contra a liberdade de expressão —em vigor desde que Moraes determinou que a revista Crusoé retirasse do ar uma reportagem sobre seu colega, o ministro Dias Toffoli, em 2019—, precisa dar o exemplo.

Seu modus operandi e suas decisões refletem nas comarcas pelo interior do país. Estamos às vésperas das eleições municipais. Logo, há pela frente muito material de campanha e produtos jornalísticos a serem interditados pelo bem da democracia. Se o povo deve ser tutelado, que seja ao menos por censores profissionais.