O governo Bolsonaro tem ao menos um aspecto em comum com o segundo governo Dilma: a inconsistência entre o discurso eleitoral e a condução da política econômica depois de eleito.
A reforma mais importante destes primeiros meses, a da Previdência, foi pouco discutida pelo presidente durante a campanha; aliás, ele se opôs a ela repetidamente quando era deputado. O avanço da reforma no Congresso é quase um milagre tendo em vista a omissão do Planalto e da sua base aliada. Mérito da liderança do Congresso e do secretário Rogério Marinho.
O discurso eleitoral também prometeu abrir a “caixa-preta” do BNDES, sem saber que já há alguns anos estão disponíveis os dados dos empréstimos concedidos pelo banco no limite da lei do sigilo bancário. Além disso, faz tempo que tanto o TCU quanto a Polícia Federal investigam detalhadamente as suas operações. O que mais falta abrir?
Houve várias promessas frustradas, como a de que seria possível zerar o déficit neste ano. Não foi isso o que indicou o último contingenciamento proposto pelo próprio governo.
Também não ocorreu a promessa de abertura comercial, com queda das tarifas de importação de bens de capital nos primeiros cem dias. As medidas até agora tomadas foram na direção inversa, aumentando o nosso protecionismo.
O ministro prometeu que seria possível obter R$ 1 trilhão com a venda de estatais e mais R$ 1 trilhão com a venda de outros ativos. Pouco aconteceu até agora, e por boas razões para quem entende do assunto.
Vender patrimônio da União é tarefa difícil. Muitos imóveis não estão regularizados e há procedimentos legais para garantir a boa-fé da venda. Trata-se de processo moroso e o valor pelo qual pode ser vendido provavelmente será um ínfimo do prometido.
A venda de estatais é mais simples, mas ainda assim cercada de obrigações e cuidados a serem tomados. Suponha que o BNDES venda sua participação em uma empresa e, meses depois, as ações subam de valor. Há o risco de inquérito por improbidade contra os servidores. Como eles não sabiam que as ações iriam se valorizar?
A acusação é despropositada. Imaginar que um servidor público possa antecipar o que irá acontecer melhor do que todo o mercado é transformá-lo em Mago Merlin, a menos que existam provas de conluio ou de informação privilegiada.
O problema é que, com frequência, os servidores se tornam reféns dessas acusações infundadas. Culpá-los pelo cuidado extremado é jogar o bebê fora junto com a água do banho.
Há ainda a desvalorização do patrimônio a ser privatizado, caso o governo resolva vender tudo de uma vez só.
Não deve surpreender a lentidão no processo de privatização, além da frustração com o valor a ser obtido. As intrigas palacianas, porém, preferiram atribuir, mais uma vez, os problemas a ação de supostos inimigos infiltrados. Melhor do que reconhecer o muito que havia de bravata nas propostas eleitorais.
Os destemperos oportunistas, descabidos e desleais do último fim de semana deixam uma dúvida incômoda: quem será o próximo servidor público a ser sacrificado em praça pública?
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