Há no Brasil histórica preocupação com a menor renda per capita do Norte e do Nordeste. No art. 3º da Constituição, reduzir desigualdades regionais é um dos objetivos fundamentais da República.
Desde meados do século 20 há incentivos fiscais e financeiros do Tesouro para induzir investimentos privados no N-NE. Nas contas de Luiz Ricardo Cavalcante, R$ 45 bilhões por ano.
Apesar das seis décadas dessa política, o PIB per capita do NE ainda equivale a 42% do observado no Sul-Sudeste.
O do Norte, a 52%. Gastamos muito, com poucos resultados.
Por outro lado, o Centro-Oeste cresce rápido e, mesmo excluindo o DF (maior renda per capita do país), já chegou a 82% do PIB per capita do S-SE. No ritmo atual, em apenas 18 anos eliminará essa diferença.
O sucesso do Centro-Oeste não se deve a políticas de desenvolvimento regional, mas a políticas públicas que impulsionaram a produtividade da agricultura no cerrado.
Esse roteiro pode se repetir no N-NE: as desigualdades regionais podem ser reduzidas por políticas públicas de qualidade, sem foco explícito na questão regional.
A educação é chave. Melhorar o desempenho dos alunos de todo o país trará ganhos para a produtividade e o crescimento. Mas também dará ganho extra ao N-NE, pois sua situação inicial é pior, tendo mais melhorias a colher.
Alexandre Rands mostra que, se o nível de escolaridade e a qualidade da educação do Nordeste se equiparassem à do Sudeste, desapareceria a desigualdade de renda entre as regiões.
Vivem no N-NE 70% das pessoas com renda familiar per capita menor que ¼ do salário mínimo. Políticas que reduzam a pobreza e a desigualdade no país melhorarão a situação relativa do N-NE. A atual agenda de reformas econômicas visa quebrar privilégios e, por isso, tem efeito redistributivo, tanto da renda pessoal quanto regional.
Na reforma da Previdência, por exemplo, o maior ajuste foi nas aposentadorias por tempo de contribuição e nas pensões por morte, cujo pagamento se concentra no S-SE. Pouco mudaram a aposentadoria por idade e a rural, mais concentradas no N-NE. Pedro Nery estima que apenas 16% da economia da reforma incidirá sobre benefícios pagos no N-NE, embora ali estejam 24,5% dos benefícios totais pagos. SP, RJ, RS e MG arcarão com 67% da redução de despesas.
Uma reforma que restrinja os gastos com BPC (Benefício de Prestação Continuada) e abono salarial, redirecionando os recursos economizados para o Bolsa Família, também fará com que as políticas sociais cheguem aos mais pobres.
O Banco Mundial mostrou que menos de 35% do que é gasto com o BPC e o abono é pago aos 40% mais pobres. Em contraste, esse grupo recebe 83% dos recursos do Bolsa Família. Uma reforma dessa natureza será boa para o N-NE, pois ali vivem 64% dos beneficiários do Bolsa, ante apenas 46% dos que recebem BPC e 28% do abono.
A reforma tributária mudará a incidência dos atuais ICMS e ISS do local de produção para o de consumo dos bens e serviços. Segundo Orair e Gobetti, isso elevará a participação dos estados do N-NE na arrecadação de 20,7% para 25,5%.
Em colunas anteriores, destaquei que a abertura da economia, além de impulsionar a produtividade, vai reduzir o subsídio que o N-NE paga às indústrias do S-SE. Também mostrei que reformar o Fundo de Participação dos Municípios não só reduziria a ineficiência dos municípios de todo o país como beneficiaria as cidades do N-NE.
Há vários outros exemplos de reformas que são positivas para todo o Brasil e, ao mesmo tempo, diminuem desigualdades regionais, sem o alto custo e baixo resultado dos incentivos regionais tradicionais.
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