Em maio deste ano foi lançado o livro "Para não esquecer: políticas públicas que empobrecem o Brasil". Organizei a obra, que contou com outros 32 autores. O objetivo era aprender com erros recentes, para não repeti-los. Infelizmente, o novo governo indica que reincidirá em vários deles.
No livro, Samuel Pessôa e Bráulio Borges mostram que a política fiscal, que já era expansionista desde 2004, acentuou o déficit estrutural a partir de 2012. Com a economia já aquecida, a inflação aumentou. A dívida pública disparou, sendo uma das causas da recessão de 2014-16. Agora, o novo governo obteve do Congresso aumento de gasto de mais de 2% do PIB, também em contexto de baixa ociosidade produtiva e dívida crescente.
Amaro Gomes e Francisco Sena analisaram o caso da Ceitec, estatal criada para produzir componentes de microeletrônica, que fracassou após 12 anos de operação, ao custo de mais de R$ 1 bilhão, e está em liquidação. Estudaram também a Infraero, que ficou ociosa e com excesso de pessoal, após a concessão da maioria dos aeroportos. A nova Ministra da Ciência e Tecnologia anunciou que interromperá a liquidação da Ceitec e o titular de um inacreditável Ministério de Portos e Aeroportos (quase todos sob gestão privada) pretende "fortalecer a Infraero".
Décio Oddone mostra as consequências negativas de não manter os preços dos combustíveis alinhados ao mercado internacional: baixo investimento no setor, risco de escassez, subsídio a consumidores de alta renda, alto custo fiscal, sinais equivocados de preços. Recomenda mais concorrência, transparência, simplificação tributária e redução do poder de mercado da Petrobras. O provável novo presidente da Petrobras, contudo, prefere a intervenção nos preços e um fundo de estabilização que já fracassou em outros países, como argumentei na coluna do dia 11 de março.
O capítulo de Marco Bonomo e coautores e o de Vinícius Carrasco e Guilherme Freitas mostram que o crédito subsidiado e direcionado por bancos públicos, que chegou a custar 1,5% do PIB em 2015, pouco incentivou o investimento e o aumento da produtividade, favoreceu empresas grandes às custas de toda a sociedade e enfraqueceu a potência da política monetária.
A substituição da TJLP pela TLP no BNDES zerou os subsídios creditícios. O fim dos excessos fiscais reduziu os juros de equilíbrio. Em consequência, houve forte crescimento do crédito de longo prazo no mercado privado de capitais. Ignorando tudo isso, o novo presidente do banco de fomento promete taxas subsidiadas para financiamentos de longo prazo.
André Lara Resende, que chegou a ser convidado para ser ministro, publicou artigo atacando o atual modelo de política monetária. Seu argumento pode ser assim resumido: a) aumentos de juros são pouco eficazes para controlar a inflação; b) os riscos de inadimplência da dívida pública não afetam a taxa de juros de longo prazo, que é inteiramente definida pelas taxas de curto prazo (Selic), fixadas pelo BC; c) maior despesa do governo com juros aumenta a demanda agregada, o que pressiona a inflação.
Conclui que, se o BC baixar a Selic, cairão a inflação, os juros de longo prazo e o custo da dívida pública. Ajuste fiscal e mais crescimento, cortando ganhos dos rentistas.
No livro, Marcelo Kfoury e Filipe Carvalho mostram que já houve o experimento de redução forçada da Selic, entre 2011 e 2015. O efeito foi a desancoragem das expectativas e o efetivo aumento da inflação, o que refuta a tese de Lara Resende.
Naquele período, enquanto a Selic caía, as taxas de juros de dez anos subiam fortemente. Logo, derrubar a Selic na marra não diminui o custo de financiamento da dívida pública.
Os juros longos ficaram altos porque aumentou o risco de default e de corrosão inflacionária da dívida pública. O BC não tem controle sobre essas expectativas.
A tese de que reduzir juros diminui a inflação não passou no teste da experiência turca, onde a inflação disparou para 84% ao ano. Na Argentina, o BC financia o déficit primário e a inflação flerta com os 100% anuais.
Repetir erros tão recentes não é um bom começo.
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