Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Maria Inês Dolci
Descrição de chapéu Folhajus alimentação

Proposta-cloroquina agora é validade fake de alimentos

Flexibilizar prazos de vencimento é sujeitar a população a problemas estomacais e intoxicações graves, que podem provocar até a morte

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Quando pensávamos já ter aturado todas as propostas-cloroquina possíveis e imagináveis, a genialidade ao contrário das autoridades sugeriu a flexibilização dos prazos de vencimento dos alimentos. Ou seja, pela proposta dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura), ao invés de geração de emprego e renda, a solução para a insegurança alimentar de quase 120 milhões de brasileiros seria consumir produtos vencidos, sujeitando-os a problemas estomacais e a intoxicações graves, que podem provocar até a morte.

Lembro aos ministros que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em vigor desde 1991, em seu artigo 76, considera “circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código: V - serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais”.

O artigo 18 estabelece: “Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas”.

E mais: “§ 6° São impróprios ao uso e consumo:
I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;
II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;
III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam”.

Mas a ‘criatividade’ ministerial não parou aí. Guedes também criticou os ‘excessos’ nas refeições da classe média. Segundo a avaliação do ministro da Economia, se as pessoas com mais renda comessem menos, sobraria mais comida para os pobres. Ou seja, o esforço não seria para gerar empregos, salários, saneamento básico e segurança alimentar, mas sim para tirar comida de um prato mais cheio e levá-la a outro vazio.

É um pensamento estranho, pois, para comprar alimentos, há que ter renda suficiente para bancar um litro de óleo de soja —que quase dobrou de preço nos últimos 12 meses, enquanto o arroz ficou cerca de 50% mais caro neste período, e a carne de segunda, 42%. São somente alguns exemplos, pois os preços variam de bairro para bairro, às vezes em mercados próximos uns dos outros.

O sofrimento dos brasileiros de baixa renda —​ou sem nenhuma, pois há quase 15 milhões de desempregados— começa no insumo básico para cozinhar, o botijão de gás (GLP). Com o reajuste mais recente, da ordem de 5,9%, o botijão de 13 quilos já se aproxima de R$ 100 em diversas regiões do país.

Então, por favor, autoridades, usem sua criatividade em benefício dos brasileiros, com mais seriedade e humanismo!

P.S.: O inverno chegou nesta segunda-feira (21). Principalmente no Centro-Sul do país, as noites e manhãs podem registrar baixas temperaturas. Doe agasalhos e cobertores —em boa situação e limpos— aos mais necessitados. E apoie a distribuição gratuita de comida para pessoas socialmente vulneráveis. Nem será preciso esvaziar seu prato para fazer isso, muito menos passar frio.

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