Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Maria Inês Dolci
Descrição de chapéu Folhajus ataque à democracia

Consumidor, não compre mais de quem financia atos antidemocráticos

Quem paga ônibus para criminosos invadirem os três Poderes deve ficar com seus produtos mofando nas prateleiras

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O que um cidadão pode fazer, além de votar, para contribuir com a democracia? Investido do papel de consumidor –algo que ocorre com frequência, muitas vezes sem percebermos–, deve dar cartão vermelho para empresas financiadoras de atos como a invasão dos três Poderes em Brasília, domingo, 8 de janeiro. Se não aderiram aos preceitos democráticos por bem, que o façam para não fechar as portas.

É atribuída a Winston Churchill, primeiro-ministro do Reino Unido e líder dos aliados na Segunda Guerra Mundial, a definição de democracia como a pior forma de governo, à exceção de todas as demais. Ou seja, há problemas, sim, nos regimes democráticos, mas eles podem ser aperfeiçoados pelo voto, por manifestações pacíficas, ações que respeitem a Constituição Federal e os direitos humanos.

Várias pessoas vestidas de amarelo com bandeiras do Brasil na área externa de um prédio com vidraças. Um manifestante, vestido de azul e jeans, está em pé sobre a estátua da Justiça, agitando uma bandeira do Brasil
Bolsonaristas extremistas invadem a sede do STF (Supremo Tribunal Federal), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília - Sergio Lima - 08.Jan.23/ AFP

O CDC (Código de Defesa do Consumidor), por exemplo, só é tão bom porque surgiu da reunião de vários especialistas que, certamente, não tinham pensavam exatamente igual em todos os aspectos. Diversidade –de ideias, de culturas, de gostos, de visões políticas e econômicas– compõe o mosaico de vivências de uma sociedade.

Quem paga ônibus, churrasco e acampamento para criminosos invadirem o Palácio do Planalto, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional deve ficar com seus produtos mofando nas prateleiras, sem compradores. Se forem empresários do ramo de serviços, estes não devem ser contratados.

Para viver em sociedade –e o consumo é uma prática social– temos de respeitar o arcabouço jurídico vigente. Caso não concordemos com determinadas leis, o caminho será eleger representantes políticos que as modifiquem no voto.

Há muitas batalhas pela frente, sem dúvida, para melhorar a vida dos consumidores (destaco este aspecto porque escrevo sobre defesa do consumidor semanalmente). Por exemplo, cobrar o reajuste da tabela do IR (Imposto de Renda), a fim de que sobre mais dinheiro na conta-corrente para comprarmos alimentos e remédios, bem como para demais despesas com saúde, educação, moradia, vestuário, cultura e lazer.

Isso se faz com organização democrática, atenção na hora de escolher candidatos a cargos eletivos, e acompanhamento crítico dos mandatos dos representantes que ajudamos a eleger. Mas sempre, sem exceção, pacificamente, democraticamente. Quem considera ter sido desrespeitado nas relações de consumo, não vandaliza a loja, e sim recorre ao Procon ou à Justiça. Age civilizadamente, portanto.

Quando as apurações indicarem os responsáveis pela baderna do dia 8 de janeiro, não compre mais os produtos que eles fabricam e vendem, assim como não deveríamos colocar nosso dinheiro em negócios que destroem o meio ambiente, utilizem trabalho infantil ou compactuem com preconceitos e exploração do trabalho.

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