Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Governo e empresas têm de solucionar a exclusão aérea

Reunião de ministro e Anac com companhias precisa ir além da conversa

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O Ministério dos Portos e Aeroportos convocou as empresas aéreas para tratar do alto preço das passagens, que subiram mais de 30% nos últimos dois meses. E o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu procedimento para constatar se há ou não combinação de preços entre Latam e Gol, caso enviado pelo MPF (Ministério Público Federal). Nesse cenário, o consumidor continua com grande dificuldade para viajar de avião em um país com dimensões continentais.


Até agora, há muitos argumentos para os elevados preços das passagens –valorização do dólar frente ao real, custo do querosene de aviação, prejuízos acumulados durante a pandemia– e poucas ações práticas para solucionar a exclusão aérea.

No passado, as companhias alegavam que eram obrigadas a fornecer de graça o despacho de bagagens. Hoje, despachá-las custa caro ao cliente, que também paga para reservar o assento na compra do bilhete aéreo. Também houve substancial redução do serviço de alimentação a bordo, e as empresas passaram a vender bebidas, perfumes e outros itens ao longo do trajeto.

Aviões no aeroporto de Congonhas - Bruno Santos/Folhapress


Nada disso, contudo, barateou as passagens. Em outros países, as aéreas low cost não oferecem quase serviços, mas os voos são bem mais acessíveis ao bolso dos clientes.

O que houve, até agora, foram medidas transversais. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) criou uma plataforma que visa atrair companhias estrangeiras para o Brasil, o hotsite Fly2-Brazil. Pode até atrair alguma empresa para o mercado brasileiro, com efeitos positivos na oferta e nos preços, mas isso também dependerá do ambiente regulatório e dos custos dos insumos.

O Programa Voa Brasil, que deverá oferecer voos mais baratos para parte da população brasileira, ainda não saiu do papel. Ainda que, durante algum tempo, trechos sejam vendidos a R$ 200, será uma solução paliativa, temporária, que não solucionará as graves questões deste segmento de transporte.

É muito importante, portanto, que essa reunião do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), com Gol, Latam e Azul, responsáveis por quase todo o transporte aéreo de passageiros no Brasil, vá além das conversas.

Se as companhias tiverem como comprovar as razões para os altos preços, que levem planilhas de custos detalhadas.

E que indiquem claramente de que forma suas eventuais propostas ao governo impactarão positivamente os preços dos bilhetes aéreos. Ou seja, apontar a redução média de preços que seria obtida com tais providências. Caso contrário, a maior parte dos consumidores brasileiros continuará enxergando os aviões bem de longe, sem acesso a viagens mais rápidas em curtas, médias e longas distâncias.

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