Mais uma vez, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tenta coibir os abusos do telemarketing, que passam por cima de regras, normas e multas. A partir do último sábado (1º), passaram a ser punidas as chamadas curtas, antes limitadas a três segundos, agora a seis segundos. O prefixo 0303, obrigatório para o telemarketing, também terá de ser usado pelas empresas de cobrança. Mas sabemos que esse assédio terá de ser tratado com muito mais rigor.
A Anatel tem anunciado boas medidas, mas sempre há tentativas de burlar a lei para atazanar o consumidor. Tem sido o caso das chamadas feitas por robôs —robocall— criadas para vários fins, inclusive golpes, que reproduzem áudio gravado, ou simplesmente ficam em silêncio, pois não há atendentes suficientes para tantas chamadas.
Esse assédio comercial faz com que o uso de telefones fixos continue em queda em todo o Brasil. Em 2023, foram desativadas 1,6 milhão de linhas.
O WhatsApp também passou a ser utilizado por vendedores, devido à facilidade de enviar mensagens. Basta que o vendedor tenha o número do telefone celular de uma pessoa para que tente a abordagem não solicitada. Ao menos no WhatsApp o número de telefone bloqueado não consegue mais nos enviar mensagens.
O que significa mais rigor para evitar as ligações e recados em caixa postal que irritam milhões de brasileiros? Consultei juristas que atuam na defesa dos direitos do consumidor. Segundo eles, regras já há muitas, porém falta fiscalização. Além disso, as operadoras definiram o 0303 para telemarketing, em 2022, mas muitas empresas simplesmente não usam. Punições estão previstas, mas às vezes são flexibilizadas pela própria Anatel, ao converter multas em investimento. As chamadas por robô não deveriam acontecer, e teriam de ser rigorosamente punidas.
Concordo totalmente com meus amigos juristas. Normas, regras, portarias há em boa quantidade e qualidade. O que falta é mais fiscalização, e que as punições ocorram como foram definidas, sempre que se identificarem abusos. Até porque vivemos em um país em que leis pegam ou não pegam.
Em resumo, as multas têm de doer mais no bolso, ou seja, devem ser ainda mais caras, e cobradas sem qualquer tipo de flexibilização. E se ainda assim não derem resultado, talvez a saída seja proibir a atividade das empresas (ir)responsáveis pelas ligações indevidas, até que regularizem suas atividades, respeitando as normas da Anatel.
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