O novo pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro afeta em cheio a relação entre o governo Bolsonaro e os Estados Unidos. O motivo é a nova redação dos artigos 23 e 25 do Código Penal, que, ao reduzir a interdição das forças de segurança brasileiras para matar, divide águas no Congresso americano.
Neste momento, o Legislativo americano é o ator mais relevante no relacionamento entre o Brasil e os EUA. Afinal, o governo Trump joga todo o seu peso para oferecer a Bolsonaro um ambicioso pacote de promessas políticas e diplomáticas no encontro do mês que vem.
Para torná-las realidade, a Casa Branca terá de conseguir a anuência de ao menos uma parcela da bancada democrata, cujos deputados controlam as comissões mais relevantes do Congresso.
O Executivo goza de uma grande vantagem para convencer esses deputados: o apoio do Palácio do Planalto à política americana para a Venezuela. A postura brasileira tem o apoio e a simpatia de numerosos congressistas democratas que, mesmo se opondo a Trump, estão de olho no eleitorado latino que anseia pelo fim da ditadura chavista.
Acontece que há outra parcela do Partido Democrata que enxerga em Bolsonaro uma ameaça à democracia latino-americana.
Para eles, a proposta de Moro equivale a uma licença para matar e, portanto, Bolsonaro não seria diferente de Rodrigo Duterte, o presidente filipino que virou exemplo contumaz do líder populista que, eleito pelo voto, usa a política de segurança para emparedar opositores e cercear instituições democráticas.
Esse grupo utilizará as investigações sobre os laços da família Bolsonaro com as milícias como ilustração do problema. Também apontará para as declarações do governador do Rio de Janeiro (“atirar na cabecinha”) e para as manifestações de representantes do governo federal no sentido de que “direitos humanos [são apenas] para humanos direitos”.
A expressão prática da batalha a ser travada no Congresso americano entre os grupos pró e anti-Bolsonaro ocorrerá na redação do capítulo sobre o Brasil a ser publicado no relatório anual do Departamento de Estado sobre a situação de direitos humanos.
Embora o texto seja de responsabilidade do Executivo, membros do Legislativo exercem enorme influência em seu conteúdo.
O relatório sempre tem grande impacto. Pesquisas recentes mostram que países nele criticados enfrentam dificuldades na obtenção de concessões americanas. Países elogiados, ao contrário, têm maior chance de obter benefícios em comércio, acesso a mercado e investimentos.
O pacote de Moro acirra o embate entre os lobbies pró e contra-Bolsonaro, expondo duas faces do Brasil no mundo.
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